Um novo “momento Maastricht” para tempos de guerra
1.Acabou por ser uma cimeira um pouco agitada, não tanto porque fosse preciso qualquer debate adicional sobre a decisão que vai colocá-la na História, mas porque a presença em Bruxelas dos seis países dos Balcãs Ocidentais que quiseram fazer valer as suas pretensões, ajudou a pôr o dedo na ferida. E a ferida é simples de localizar: a União Europeia está mais uma vez confrontada com o enorme desafio de se adaptar a uma nova e incerta realidade na Europa e no mundo. Por outras palavras, vai precisar de dar um “salto” equivalente aquele que deu em Maastricht, em 1991, quando teve de responder a outra mudança brusca no tempo – “uma súbita aceleração da História” -, marcada pela queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. Se foi difícil na altura, quando a Europa parecia abrir-se a um longo período de paz, será muito mais difícil agora, quando o velho continente se defronta com uma guerra europeia que parecia impensável há meia dúzia de meses.
Em Kiev, Macron, Sholtz e Dragi defenderam a concessão do estatuto de candidato a membro da União Europeia à Ucrânia. Dias depois, a 23 de Junho, o Conselho Europeu aprovou o “estatuto de país candidato” à Ucrânia e à Moldávia. Trata-se de um acontecimento histórico, o estímulo político essencial para um povo que luta pela sua liberdade contra uma agressão colonial. A União Europeia é a alternativa para os ucranianos à autocracia que Putin lhes quer impor com uma brutal guerra de agressão desde 2014.
O alargamento é o instrumento mais efetivo da política externa da União, na medida em que dá aos candidatos uma perspetiva de pertença a uma comunidade de destino democrática, paz e coesão social. A sua efetividade exige aos estados candidatos um processo longo e rigoroso de aceitação do vasto acervo comunitário, pelo que não é credível a adesão ainda esta década da Ucrânia ou da Moldávia.
A Ucrânia virá juntar-se, com a Moldávia, à longa lista dos já candidatos: Albânia, Montenegro, República da Macedónia, Sérvia e Turquia, países que esperam há muitos anos a concretização do seu processo de adesão. A complexidade do processo de adesão, a sua lentidão por vezes injustificada, pode ser muito frustrante e gerar mesmo o reforço do campo nacionalista e iliberal, como sucede no caso da Turquia e da Sérvia. Uma estrutura intermédia, como a Comunidade Política Europeia proposta pela França, pode ser uma resposta adequada desde que seja formalmente uma etapa para a adesão plena e se as exigências dos princípios democráticos forem mantidas.
O mérito do pedido de adesão da Ucrânia à União, como foi o caso de Portugal em 1978, é o de equacionar adesão com democracia, como tem feito com clareza Zelensky. O estatuto de candidato implica que a Ucrânia aceitou o Estado de direito e com ele a prevalência da jurisprudência europeia sobre a nacional – algo a que os governos iliberais se opõem.
É inegável que a Polónia tem sido extraordinária na hospitalidade com que recebe os ucranianos e tem estado na linha da frente do apoio à resistência ucraniana, mas em simultâneo o país segue uma via de construção de um Estado iliberal, absolutamente incompatível com a integração europeia. Desde o início da guerra, mais de 200 juízes foram nomeados ilegalmente, e dezenas foram perseguidos porque estavam a aplicar a lei europeia.
Ao ceder na imposição do regresso ao Estado de direito como precondição para o desembolso dos fundos do PRR, Ursula von der Leyen não presta um bom serviço nem à União Europeia nem à Polónia.
Ao ceder na imposição do regresso ao Estado de direito como precondição para o desembolso dos fundos do PRR, Ursula von der Leyen não presta um bom serviço nem à União Europeia nem à Polónia. Não é verdadeiro que em tempos de exceção se possa dispensar os princípios a que estão obrigados os Estados da União. A oposição democrática polaca critica essa atitude da Presidente da Comissão: Adam Michnick, antigo líder do Solidariedade, classifica Jarosław Kaczyński, o líder do partido no poder na Polónia, como “putiano russofóbico”.
Para contribuir para a derrota da invasão russa da Ucrânia, a União tem que continuar a agir com base nos princípios políticos que a sustentam. O destino democrático da Ucrânia depende da manutenção da democracia na própria União Europeia e nos Estados membros.
Num momento de crescimento eleitoral da extrema-direita e enfraquecimento do consenso político sobre o projeto europeu, de que o resultado das eleições francesas são um exemplo, existe o perigo real de que o necessário apoio à adesão da Ucrânia seja vítima da fadiga provocada por uma guerra longa.
Para garantir que o apoio continua indefetível, é fundamental que seja claro que nos mobilizamos pelo direito da Ucrânia à liberdade
Para garantir que o apoio continua indefetível, é fundamental que seja claro que nos mobilizamos pelo direito da Ucrânia à liberdade. O apoio que a Ucrânia encontra nas opiniões publicas europeias reside na compaixão que o sofrimento dos ucranianos gera, na revolta contra a desumanização e a negação do seu direito à vida, a ter história e futuro como nação e democracia. Para os democratas europeus, a Ucrânia é o símbolo da democracia que enfrenta a ameaça mais extrema do etnonacionalismo.
O que está em causa na Ucrânia não é uma questão de poder e influência geopolítica, como afirmam os apoiantes portugueses de Putin. Também não é uma guerra de civilizações, como pretendem Putin e os etnonacionalistas de vários Estados da União. A guerra é sobre o direito da Ucrânia a recusar o campo autocrático e a escolher como destino a integração no espaço das democracias europeias.
A guerra não fez desaparecer as divisões entre nacionalistas e europeístas entre os Estados membros, apesar de todos, à exceção da Hungria, continuarem unidos no apoio à resistência ucraniana.
É evidente que as diferentes perceções sobre a guerra entre os Estados da União são também consequência da visão que têm sobre a Rússia e os russos. A Polónia e as repúblicas bálticas veem a Rússia como uma ameaça imediata. No caso da Polónia, acresce o facto de Kaliningrado, parte da antiga Prússia Oriental, ser um enclave russo, fortemente militarizado, a que se juntam profundos sentimentos anti-Rússia e infelizmente também anti-russos, provocados pelos crimes cometidos pela União Soviética nos países do “Ocidente raptado” como lhes chamou Kundera, como o massacre de Katyn pelas tropas soviéticas em 1940, na vigência do pacto germano-soviético que previa a partilha da Polónia. Para muitos na Europa central, em consequência da História, como lembra Jacques Rupnik, “a Rússia é vista como uma entidade distinta da Europa”, uma não Europa.
A unidade entre os europeus ocidentais e a Europa central, com as suas diferentes histórias e visões sobre a Europa e o lugar da Rússia nela, é fundamental para derrotar as ambições imperiais de Putin e para o futuro da União Europeia
A unidade entre os europeus ocidentais e a Europa central, com as suas diferentes histórias e visões sobre a Europa e o lugar da Rússia nela, é fundamental para derrotar as ambições imperiais de Putin e para o futuro da União Europeia. Essa unidade só se pode construir na defesa do Estado de direito e na negação do etnonacionalismo e do iliberalismo. É o que esperamos que a Presidente da Comissão reafirme, não só na Hungria, mas também na Polónia. Reafirmação essencial também para o futuro democrático da Ucrânia. A integração da Ucrânia na União Europeia, vencida a guerra de agressão de Putin, será a consagração do projeto de paz iniciado, em 1951, seis anos depois das democracias terem triunfados sobre os demónios da guerra.
A primeira série de entrevistas curtas dedica-se à Hospitalidade em Portugal. E o primeiro episódio dos três que vamos destinar a este tema é sobre a Descolonização.
Conversamos com Aldair Anhaia, cidadã luso-brasileira, engenheira civil e ativista feminista, parte do Coletivo Anónimas. A Aldair participou no Grupo de Trabalho sobre o Acolhimento de Migrantes e Refugiados da Assembleia de Cidadãos do Festival Transeuropa 2022, organizada pelo Forum Demos com o apoio da Câmara Municipal de Valongo, e está connosco para partilhar a sua perspetiva pessoal acerca do que pensam os portugueses sobre a colonização e de como se convive com a presença dos seus vestígios.
No próximo episódio o nosso convidado será Gustavo Behr e vamos conversar sobre os direitos eleitorais e os requisitos para o recenseamento eleitoral dos imigrantes residentes em Portugal.
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Emmanuel Macron vai ter um segundo quinquenato muito difícil. O reinado solitário do seu partido quase unipessoal, La République en Marche (que passará a chamar-se Renaissance), acabou ontem. Tudo será muito diferente, no futuro. É claro que, entre as duas voltas – a primeira que ocorreu a 12 de junho e a segunda a 19 – podem acontecer várias coisas, num cenário político sempre muito dependente das perceções locais, onde a liberdade dos eleitores não se deixa condicionar pelos conselhos dos líderes partidários. O voto útil ou a “lógica republicana” podem, ou não, funcionar nesse próximo escrutínio.
A aprovação, por 67% dos votos, da participação da Dinamarca na Defesa Europeia ajuda a colocar sob uma perspetiva europeísta, e não dapenas atlantista, o pedido de adesão da Suécia e da Finlândia à Nato. As alterações das posições dos países nórdicos sobre os imperativos da defesa colectiva, com a invasão da Ucrânia, mostram que é possível, em plena guerra, refletir sobre o futuro da União. Considero que tal é necessário e que não enfraquece a resistência ucraniana perante a criminosa agressão imperialista de que é vítima. Aliás, foi em 1940 que Churchill convocou os seus ministros para discutir o pós-guerra e foi nos maquis da resistência que se imaginou a integração europeia.
O pedido de adesão é uma decisão democrática e soberana da Finlândia e da Suécia. Para a Finlândia, trata-se de sacudir uma imposição da União Soviética que data do fim da Segunda Guerra Mundial. Já a neutralidade sueca (que data de 1808) não era fruto de uma limitação da sua soberania, mas, bem pelo contrário, uma opção singular, desde as guerras napoleónicas, no mundo marcado pelas guerras civis intereuropeias.
Para a Dinamarca, o fim da derrogação que fazia dela, ainda que membro da Nato, o único país da UE que não participava na Europa da Defesa, significa romper com um eurocepticismo semelhante ao britânico, que enfraquecia a sua voz na Europa e enfraquecia a União Europeia.
O que é significativo é a quase unanimidade que sustenta estas decisões. Na Finlândia, só 8 deputados votaram contra o pedido de adesão à NATO e o partido da esquerda radical dividiu-se sobre a questão. Claramente, estes países não se revêem nas teorias geopolíticas das zonas de influência e espaços vitais que nos anos 30 do século XX, alimentaram o imperialismo nazi. É a convicção dos seus cidadãos de que a sua segurança está ameaçada que os leva a procurar na NATO as garantias de segurança que a União Europeia ainda não é capaz de dar.
Os dinamarqueses consideram que a política de defesa europeia já não é apenas um projeto eternamente adiado, mas um imperativo de realização provável.
A visão nórdica da política internacional
Os países nórdicos da UE, onde incluo também a Irlanda, têm uma visão própria da política internacional. Foi na Finlândia que, quando era diretor do Instituto de Estudos de Segurança da UE, encontrei mais apoio para o diálogo com as correntes moderadas do islamismo político e maior oposição ao golpe militar no Egito. Aliás, os dois países pagam a hospitalidade com que recebem os refugiados curdos sírios com as ameaças de Erdogan de vetar a sua adesão à NATO.
Os países nórdicos são potências miliares, com um longo historial nas missões de paz das Nações Unidas, orientados por um conceito de segurança humana, que integra os direitos humanos e a igualdade de género enquanto uma componente essencial da ação militar.
Desvalorizar a visão finlandesa e sueca da segurança internacional e europeia, rotular os dois países como meros peões dos Estados Unidos, porque pretendem aderir à NATO, só pode ser fruto da arrogância da ignorância. Apenas comparável aos que menosprezam o património cultural da Finlândia, país de grandes escritores, arquitetos e artistas, que tem os seus Lusíadas com o poema épico Kalevala.
A velha e a nova Europa: uma divisão que persiste
A Finlândia e a Suécia estão mais perto daquilo que Donald Rumsfeld classificou, durante a invasão do Iraque, de “velha Europa”, ou seja, da França e da Alemanha, dada a sua oposição à guerra de Bush no Iraque (o que não foi o caso da Dinamarca), e mais próximas do projeto de construção de uma voz comum da União Europeia no quadro da Aliança Atlântica.
Tal significa construir uma capacidade de defesa coletiva europeia que não fique dependente das contingências de uma política americana cada vez mais imprevisível- o fantasma de Trump continua a pairar sobre os europeus.
Significa também construir uma visão da ordem internacional e das condições em que é legitimo usar a força. No fundo, uma política de segurança e defesa coerente com valores da União Europeia: a deslegitimação da política de potência e a afirmação de uma ordem multilateral eficaz, porque inclusiva.
Os países nórdicos guiam a sua ação internacional por esses valores, que são também os da Ata Final de Helsínquia, assinada pelo Ocidente e pela União Soviética em 1973, que afirmou a inviolabilidade das fronteiras e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais – tudo aquilo que Putin, que quer reconstruir o império colonial dos Czares, põe em causa.
Os países nórdicos podem ter um papel importante na construção de uma Europa aberta. Sabem que muitos russos lutam contra a guerra e a tirania, pela paz e liberdade, nomeadamente, no quadro do Grupo de Moscovo dos Acordos de Helsínquia. São nações onde, apesar da influência da extrema-direita não ser despicienda, vinga uma visão multiculturalista da Europa, ao contrário das correntes etnonacionalistas e iliberais dominantes na Hungria e na Polónia. A diferença entre estes dois países está em que Orbán, ao contrário dos líderes polacos do PIS, continua a ver em Putin um irmão ideológico.
É necessário desde já pensar nas relações com a Rússia no pós-guerra, tendo consciência que enquanto Putin estiver no poder, continuará a ser uma ameaça à segurança europeia. Em paralelo, é preciso definir uma visão democrático e laica, em que muitos russos se possam rever, reafirmando que os russos são europeus, na grande tradição humanista e pacifista de Tolstoi, para quem “a sabedoria dispensa a violência”
É imperioso que vença a alternativa à visão etnonacionalista religiosa de Putin, o que implica que a soberania da Ucrânia e o direito à vida e à liberdade dos seus cidadãos sejam protegidos, como condição para que se possa construir um futuro de paz democrática na Europa do pós-guerra. É o que esperam da União Europeia os ucranianos e os democratas russos.
Faleceu George Joffé, investigador e professor de Relações Internacionais, especializado nas questões do Médio Oriente e Norte de África.
George Joffé na XX Conferência Internacional de Lisboa
O seu contributo para o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, aqui relatado pelo próprio, na altura da comemoração dos 40 anos do Instituto, foi inestimável e extenso (conta-se no acervo mais de 20 títulos autorados por Joffé).
Iniciamos a homenagem a George Joffé com a republicação deste importante testemunho.
A personal engagement with the IEEI and the Mediterranean
por George Joffé, nos 40 anos do IEEI
I first encountered the IEEI in the early 1990s, shortly after the European Commission had asked Roberto Aliboni, of IEEI’s sister institute in Rome, to organise a network of Western Mediterranean security policy institutes in order to inform its approach to the Southern Mediterranean in the wake of the Maastricht Treaty. Shortly thereafter, the network was expanded around all the South Mediterranean littoral states and the IEEI, under Álvaro Vasconcelos and his wife, Maria do Rosario de Moraes Vaz, took over its management, with a three-year grant from the Commission covering the costs. Given my interests in North Africa, particularly in Morocco, I began to take part in conferences that it organised, both in Lisbon, on occasion elsewhere in Portugal and in the South Mediterranean region.
O Forum Demos, em colaboração com o Município de Valongo, organizou uma Assembleia Cidadã, entre os dias 22 e 23 de abril, no Fórum Cultural de Ermesinde. Esta assembleia contou com a participação de 20 associações não governamentais portuguesas e ativistas da sociedade civil. A iniciativa integrou-se no quadro do Festival TRANSEUROPA 2022 – uma iniciativa das Alternativas Europeias –, que teve lugar no Porto e em Valongo, entre os dias 20 e 25 de abril. Nesta assembleia, procuramos explorar as questões sobre diversidade, a hospitalidade, a equidade e os direitos fundamentais em Portugal e na União Europeia.
Sessão de encerramento da Assembleia Cidadã, dia 23 de abril.
A Assembleia Cidadã foi uma iniciativa de envolvimento e comunicação dirigido (e partindo de) às associações e ativista que trabalham no âmbito dos direitos de pessoas e comunidades socialmente discriminadas e minorias portuguesas, e visava endereçar a questão da garantia dos direitos em três níveis: local, nacional e europeu.
Partindo do contexto particular português, espelho dos muitos contextos sociais e culturais europeus, a assembleia reuniu pessoas que trabalhassem e/ou pertencessem a três grandes comunidades socialmente discriminadas em Portugal, nomeadamente, as comunidades afrodescendentes, comunidades ciganas e imigrantes e refugiados.
Para cumprir este objetivo, foram criados três grupos de trabalho, no dia 22 de abril, constituído, cada um, por participantes que trabalhassem com as questões relativas às três diferentes comunidades, respetivamente. No dia 23 de abril, estes grupos juntaram-se numa sessão plenária para a apresentação da discussão e sugestões dos grupos. Esta assembleia, de 38 pessoas, terá continuidade online e está, neste momento, na fase de produção de um relatório com as conclusões e recomendações específicas a cada grupo e gerais na defesa e garantia de direitos.
Entre estes participantes, encontravam-se representadas 20 ONGs portuguesas, nomeadamente, a ACMET, ADEIMA, Associação de Estudantes Africanos em Vila Real, Associação para a Integração, Centro Social de Soutelo, CIVITAS Braga, Costume Colossal, Cruz Vermelha Portuguesa – Gondomar/Valongo, DJASS, Fórum Refúgio, KALINA, LAR, Mén-non, Moinho da Juventude, Movimento Mulheres Brasileiras, NEA, Ribalta Ambição, SOS Racismo, TANE-TIMOR e UNA – União Negra das Artes.
Entre estes participantes, encontravam-se representadas 20 ONGs portuguesas, nomeadamente, a ACMET, ADEIMA, Associação de Estudantes Africanos em Vila Real, Associação para a Integração, Centro Social de Soutelo, CIVITAS Braga, Costume Colossal, Cruz Vermelha Portuguesa – Gondomar/Valongo, DJASS, Fórum Refúgio, KALINA, LAR, Mén-non, Moinho da Juventude, Movimento Mulheres Brasileiras, NEA, Ribalta Ambição, SOS Racismo, TANE-TIMOR e UNA – União Negra das Artes.
O Forum Demos junta-se ao lançamento do livro: De Trump a Putin – A Guerra Contra a Democracia de Álvaro Vasconcelos, no 06de Junho (Segunda-feira), pelas 19h, no Café Santa Cruz .
Os interessados em participar deverão confirmar a sua presença para:
Forum Demos 