Tendo acompanhado as eleições presidenciais no Brasil em 2018, o Fórum Demos cria agora uma nova rubrica, complementar ao ‘Observatório das Eleições Brasileiras – 2018’, desta vez intitulada: ‘Observatório da Democracia Brasileira’.
Esta, contará com a colaboração de Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política, cientista político e ex-ministro da Educação do Brasil (2015), que reflectirá, mensalmente, sobre o futuro da democracia brasileira diante dos resultados eleitorais no Brasil.
Crónica n.º 1
As coisas se desenham no Brasil
Por Renato Janine Ribeiro*
Faltam semanas para a posse de Bolsonaro, eleito presidente no final outubro. A divisão do Brasil em três forças políticas principais – extrema-direita (eleita para a presidência e o governo dos principais Estados), direita (bem enfraquecida nas urnas) e centro-esquerda (derrotada, mas governando o Nordeste inteiro) – persiste. Mas há novidades.
A principal é que a direita, ou seu segmento econômico, composto de empresários e economistas, está procurando se dar bem com a extrema-direita vitoriosa. Afinal, na pauta econômica, não estão muito longe uma da outra. Assim, a direita faz um jogo que oscila entre a adesão subordinada e a tentativa de controle sobre o futuro governo.
A equipa do presidente eleito é confusa, com alguns protagonistas realmente atrapalhados, para dizer o mínimo. O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, visitou o Senado. O presidente da Casa lhe perguntou se desejava alterar algo no orçamento, que em tese deve ser votado até o fim do ano. Resposta: “Façam seu orçamento, que eu farei o meu”. Mostrou que não entende que o orçamento de 2019 é votado em 2018. E mesmo assim a direita pensa que ele poderá emplacar a pauta de seus sonhos (na verdade, da direita e da extrema), que consiste em reformar a Previdência, privatizar tudo e reduzir o Estado que, no Brasil, nunca chegou a ser de bem-estar social.
Em duas áreas, Bolsonaro escolheu superministros – na Economia e no mix Justiça/Segurança, para o qual chamou o juiz Sergio Moro, o perseguidor de Lula. Se a direita econômica aposta em Paulo Guedes, as corporações judiciais apreciam Moro. Contudo, termina aí a lua de mel dos setores mais conservadores com o governante eleito.
Nos negócios estrangeiros Bolsonaro plantou um possível desastre. Escolheu um diplomata recém-nomeado embaixador, que portanto jamais dirigiu embaixada alguma, admirador confesso de Trump, avesso à União Europeia, que ele culpa pela decadência do Ocidente. Temos aqui uma série de riscos, com Bolsonaro afrontando os principais parceiros, comerciais e históricos, do Brasil: a China, ao se manifestar simpático a Taiwan; os países árabes, ao prometer transferir a embaixada brasileira para Jerusalém; a Argentina, ao dizer que o Mercosul deixa de ter importância para o Brasil; a União Europeia. Está se subordinando a Trump, sendo que os Estados Unidos não figuram faz tempo entre nossos maiores parceiros comerciais. Pura servidão voluntária.
O futuro governo não se preocupa com a imagem brasileira no exterior, que por sinal está piorando, graças justamente a ele. Crê que, se fluir dinheiro para cá, tudo estará bem. Sua agenda é fortemente econômica. O problema é que análises sérias indicam que as privatizações não renderão tanto, e que a degradação da imagem pode piorar os negócios: se compradores não tiverem garantias de qualidade, inclusive ambiental, quem importará produtos brasileiros?
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Este, o quadro do lado de quem ganhou as eleições e se apresenta para governar com a equipa provavelmente menos qualificada de toda a história brasileira. Do lado do centro-esquerda, a situação é inquietante. Embora tenha obtido 45% dos votos na segunda volta, essa família política não elegeu nenhum governador importante – Pernambuco e Bahia, onde ela venceu (assim como no Nordeste), estão no fim da lista dos dez maiores PIBs do Brasil, e ainda mais atrás se considerarmos o PIB per capita. Na Câmara de Deputados, teve perto de 25% das cadeiras, o que não lhe permite propor uma comissão parlamentar de inquérito (um terço) ou barrar emendas constitucionais (que passam se tiverem 60% dos votos favoráveis).
Além disso, ao contrário dos anos pré-2003, quando o PT não governava o Brasil nem grandes estados, desta vez a centro-esquerda tem o ódio garantido da mídia, do empresariado, dos partidos que foram migrando do centro para a direita e a extrema-direita, isso para não falar da classe média, sobretudo nos estados do Sul e Sudeste. A situação para o campo progressista está complicada.
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Prognósticos? Esta quarta-feira a bancada do PSDB na Câmara aderiu, de forma vergonhosa, a Bolsonaro. O eleito disse que eles estarão representados nos 22 ministérios, embora não chefiem nenhuma de suas pastas. Não se fez sequer menção ao candidato derrotado do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin. Com a décima bancada em tamanho, o partido de Fernando Henrique Cardoso completa um processo de subordinação à extrema-direita iniciado por Aécio Neves, em 2015. Corre o risco de ser tragado pelo bolsonarismo, e talvez sem resistência nem desagrado.
Mas tem esse governo chance de dar certo? O empresariado e parte da mídia apostam nas privatizações, na redução dos direitos trabalhistas e ambientais, na desregulamentação em geral. Contudo, o fator que segundo o Banco Mundial e The Economist é o mais importante para o crescimento econômico – a educação – conta com a decidida oposição do governo eleito. Pela primeira vez na história do Brasil, um programa eleitoral apontou a educação como ameaça (aos costumes), como perigo, não como esperança ou promessa.
Além disso, a equipa é despreparada. O ex-juiz Moro é especializado no combate à corrupção, mas nada conhece de segurança pública, um flagelo no Brasil, onde mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano. Uma das decisões de Bolsonaro é que não assinará nenhum indulto ao longo de seu mandato. Quando pensamos que hoje há 700 mil pessoas encarceradas (contra pouco mais de cem mil em 1985), notamos um problema enorme. Ainda mais porque uns 20% destes são condenados por drogas, sendo que a questão de saber se a pessoa é usuária (caso em que não cumpre pena privativa de liberdade) ou traficante (que vai preso) depende sobretudo da cor da pele e do dinheiro da pessoa. Dinheiro necessário para escolas e hospitais irá para cadeias.
O que acontecerá? É um risco enorme prever o futuro. Mas Bolsonaro me lembra Collor, que assumiu proclamando uma independência total dos partidos existentes – e um ano ou dois depois, ante o fracasso de seu ministério de gente despreparada, chamou de volta ex-ministros, no caso, do tempo da ditadura. Pode ser que Bolsonaro depois de um tempo apele aos quadros experientes da direita tradicional. É certamente esse o sonho do PMDB e PSDB, que ficaram numa espécie de limbo político.
Outro futuro possível é o governo não terminar o mandato. Assim como Collor, ele depende desesperadamente do êxito político. Com quadros frágeis, com uma política internacional duvidosa, com voluntarismo demais e experiência de menos, isso pode acontecer. Depois que dois, dos quatro presidentes eleitos no atual período democrático, foram afastados pelo instituto – que deveria ser excepcional – do impeachment, não é impossível acontecer um terceiro. Mas Bolsonaro tem uma apólice de seguro. Enquanto os vices de Collor e Dilma aceitaram fazer governos de oposição ao titular destituído, o vice de Bolsonaro é um militar dos mais conservadores, de modo que retirá-lo do poder não mudaria muito.
Finalmente, a grande pergunta: a democracia corre riscos no Brasil? Lamento dizer que sim. Com Executivo e Legislativo alinhados, com os principais governadores na mesma extrema-direita que Bolsonaro, a única instituição que possa defender a democracia é o Judiciário, que porém pode não ser suficiente para enfrentar eleitos do povo, ao contrário do que aconteceu quando ele atuou contra o PT. Quanto à principal mídia, o jornal Folha de S. Paulo parece disposto a enfrentar o governo em defesa da democracia, O Globo idem, porém mais ou menos, e o Estado de S. Paulo demitiu seus colunistas contrários a Bolsonaro, entre eles a brilhante Ruth Manus, que vive em Portugal e abrilhanta com suas colunas vosso jornal Observador. Já os movimentos sociais, como o dos sem-terra e o dos sem-teto, têm sido ameaçados de enquadramento na lei antiterrorismo. O desenho não é promissor.
* Renato Janine Ribeiro é professor de ética e filosofia política na Universidade de S. Paulo (USP) e na Universidade Federal de S. Paulo (UNIFESP). Foi ministro da Educação do Brasil (2015).
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