Voltar à Regionalização

Por Luís Braga da Cruz

A constituição da República Portuguesa ainda prevê três tipos de autarquias locais: Freguesias , Municípios e Regiões Administrativas.

Os dois primeiros escalões foram criados em 1976 e ninguém deixa de reconhecer o contributo desses níveis para a consolidação da nossa democracia. Porém a arquitectura institucional ficou incompleta.

Apesar da instituição das Regiões Administrativas ter estado inscrita a em programas de governo – da AD (1979 e 1980), e de Cavaco Silva (1985, 1987 e 1991) – tal desígnio não foi cumprido. No primeiro caso pelo acidente que vitimou Sá Carneiro, no segundo por decisão surpreendente do directório político do PSD (1994), mesmo depois da aprovação unânime da Lei-quadro das Regiões Administrativas no Parlamento (1991).

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REGIONALIZAÇÃO: A INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA QUE FALTA?

O Forum Demos, em colaboração com a Cooperativa a Árvore, convida para mais um debate, desta vez dedicado ao tema da “Regionalização: a instituição da democracia portuguesa que falta?”

O debate terá lugar na Cooperativa a Árvore, no dia 23 de Abril pelas 18h30 e contará com a participação de Luís Braga Cruz (Antigo Ministro da Economia), Pedro Bacelar de Vasconcelos (Deputado e Docente Universitário), Isabel Valente (Investigadora integrada do Ceis20- Universidade de Coimbra) e Teresa Sá Marques (Professora Associada no Departamento de Geografia DA FLUP) contando ainda com a moderação de Álvaro Vasconcelos.

A entrada é livre mas a inscrição prévia é obrigatória e deverá ser realizada em: https://goo.gl/forms/anVRINByAg8t8JoW2

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A Constituição de 1976 determinou a criação de regiões administrativas como uma das instituições do poder local democrático. Essas regiões deviam contribuir para a correcção das assimetrias e para a coesão territorial, através da participação dos cidadãos nas decisões de planejamento e desenvolvimento que carecem de uma dimensão mais ampla que os municípios. No entanto, a revisão da Constituição de 1997 impôs que a regionalização fosse submetida a referendo. Em 1998, por referendo, foi rejeitada a proposta de criação de 8 regiões administrativas e a questão da regionalização só volta a debate vinte anos depois, numa altura em que as questões da democracia e da participação cidadã ganham uma nova urgência.

Porque é que os portugueses votaram contra a regionalização? A não regionalização terá contribuído para as graves assimetrias que marcam o desenvolvimento português? O que nos ensinam as experiências dos Açores e da Madeira? O que nos ensina a experiência europeia? A descentralização esgota-se na transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais? Deve a regionalização ser aprovada por referendo ou deve ser alterada a Constituição?

Estes são alguns dos temas que vão ser discutidos neste forum.

Contamos com a vossa presença e participação.

 

 

Lula: o passado do futuro

A prisão de Lula tornou ainda mais evidentes os paradoxos da crise política brasileira, a grave polarização da sociedade e o enorme descontentamento da sua classe média com os partidos políticos.

As políticas sociais de Lula criaram uma vasta nova classe média que, na oposição ao decadente sistema politico, representa, apesar da sua tentação populista, a melhor esperança para o futuro da democracia brasileira.

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As democracias europeias e a crise humanitária na Síria: que responsabilidade de proteger?

Após mais o debate, publicamos agora algumas das ideias partilhadas e posições debatidas sobre o tema da crise humanitária da Síria e da responsabilidade de proteger.

O debate, moderado por Álvaro Vasconcelos, decorreu na Cooperativa a Árvore, no dia 19 de Março e contou com as intervenções de Radwan Khalifeh (MBA graduate- Porto Business School); Sandra Dias Fernandes, (Professora na Área De Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Do Minho); Catherine Maia, (Professora de Direito Internacional Público na Universidade Lusófona do Porto e Presidente da Multipol) e José Manuel Pureza (Vice Presidente da Assembleia da República e Professor de Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra).

Para além dos textos do nosso painel de oradores que se seguem, podem encontrar aqui o vídeo com parte das intervenções do debate.

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As democracias europeias e a crise humanitária na Síria – Mais uma pergunta: Que POSSIBILIDADE(S) de proteger?

 

Por Maria Carlos Oliveira

·          O «islão-regime» nasceu enquanto poder político e económico. E sem espírito da tribo, não teria conhecido tamanho desenvolvimento. (…) A bem dizer, Sqïfa nunca deixou de assombrar o espaço árabe. Ela habita-o. Permanecemos sepultados em Sqïfa. Há quinze séculos que a guerra entre árabes não para. O drama permanece atual. Não saímos da Idade Média. [28]

·          Na Europa, a sociedade envelheceu. Está cansada, e até mesmo esgotada pelos problemas económicos; toda a gente anda à procura de trabalho. As pessoas têm medo do futuro. Na França, quase quatro milhões de indivíduos estão no desemprego. Angustiadas, as pessoas tentam proteger-se em vez de se abrirem ao futuro. Por conseguinte, é preciso algo de novo para que a sociedade europeia mude e apresente uma visão e um projeto culturais. [129-30]

·          O que se passa nos países árabes desde 2011 é uma espécie de regresso à pré-humanidade, à selvajaria. Assassina-se um homem para roubar ou porque ele pensa de maneira diferente. Assassina-se os que não pertencem ao sunismo ou que pensam de maneira diferente. Isto testemunha um ódio ao humano. Estas práticas e o silêncio dos muçulmanos que rodeia estes factos mostrem, como já referi, que os muçulmanos acreditam e pensam que o islão é a única religião verdadeira, a religião perfeita, aquela que Deus escolheu para os Seus fiéis. Como se fosse possível viver sem o islão. Como é possível pensar que o mundo sem o islão seria desprovido de sentido? [173] [1]

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                A crise humanitária que se vive na Síria, pela sua dimensão e sofrimento profundo de um povo em agonia, exige que a comunidade internacional, e não apenas as democracias europeias, assuma a responsabilidade de proteção como imperativo. Creio que ninguém, com o mínimo de bom senso e sentido de humanidade, questionará este dever. Mas um dever é apenas isso mesmo, um dever, faltam agora ações que permitam tornar menos insuportável o quotidiano das vítimas de um conflito sem fim à vista…

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What Could A Corbyn Government Inside Europe Mean For The EU’s Future ?

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In twenty years’ time, we will look back on Brexit as a moment of terrifying global irresponsibility. We live in a world of creeping fascism in Russia, Turkey, China, Trump’s America not to mention the tendencies inside Britain, especially among the hard Brexiteers. The European Union currently represents a beacon for democracy and human rights. Of course, it is dominated by a neo-liberal ideology that threatens to undermine the euro-zone and with it the democratic values for which it stands; developments in Central Europe and the recent elections in Italy are a painful reminder of the dangerous possibilities.

Nevertheless, there are tendencies for reform inside the European Union and if a Corbyn-led Labour Party were to win the next election, there is a unique – indeed a once in a lifetime opportunity – to reform the European Union and this means an opportunity to save us, Europe and perhaps the world.

But we are so obsessed with the domestic British debate despite all the talk of a global Britain that nobody seems to be discussing or trying to diagnose the frightening scenario of everything going wrong and our role in that scenario. The current nostalgia for Britain’s role in WWII seems to neglect the fact that this was a struggle for democracy, human rights and decency and not just about nationalism. If we care about those values now, we should be worrying about the future of Europe and the world and how what happens in the rest of the world will affect us.

A pamphlet published by Another Europe is Possible last week makes the argument that instead of fretting about how bad Brexit will be for Britain, we need to think about what a Corbyn government inside Europe might mean for the future of the European Union. The pamphlet sets out a reform strategy for the European Union that is realistic to achieve if a Corbyn government were to ally with socialists across Europe. Such a reform strategy would enable us to address the big global problems of today, and this in turn may well be a necessary condition for implementing the Corbyn-McDonnell programme.

Reforms En Marche

There are already tentative moves away from dogmatic neo-liberal economic policies, which successive UK governments were at the forefront of pushing. President Macron is talking about reform of the eurozone including a common European budget and there is a possibility that his proposals will be met more warmly by the new Social Democrat Coalition in Germany.

The left-wing Portuguese government has demonstrated how an anti-austerity policy can dramatically improve economic performance. There are proposals to close tax havens for multinational corporations and a proposal for a common consolidated corporate tax, something the UK has strongly opposed in the past.

New proposals to stop undercutting, whereby companies deliberately recruit workers abroad under the conditions in the countries where they are recruited to reduce costs, have just been passed and will mean that it will be no longer possible to use migrant workers as a way of putting putting downward pressure on wages.

And there are proposals for a tax on financial transactions as a way of controlling financial speculation, again a proposal vetoed by the UK in the past. Yet these proposals may be difficult to implement without at least one major power seriously committed to them. For example, in the wake of Brexit, some countries are engaging in beggar-my-neighbour policies in order to take over the UK position especially in financial services. A Corbyn-led government could be key to making these reforms happen.

The same is true for those areas where EU policy has, in the past, been relatively progressive – digital rights, climate change, and ending global conflicts, for example. Thanks to active protests across Europe, EU policy on digital rights, defending online privacy and the ownership of personal data, has been rather progressive – yet without continued active engagement, along the lines of the Labour Party’s Digital Democracy Manifesto, there is a risk that this might be undermined by anti-terror legislation.

In the case of climate change, there is considerable momentum for far-reaching efforts to keep climate change under 2 % including the ‘Clean Energy Package for All Europeans’ and the ‘EU Roadmap for 100% emission cuts by mid-century. These initiatives would mean a massive transformation of the European economy affecting almost every sector. But, given powerful vested interests in our current carbon based economy, it won’t happen without substantial pressures from parties and movements across Europe.

Global Europe

As for ending global conflicts, the new global strategy  presented by Federica Mogherini to the European Council the day after the British referendum, envisages an external security policy aimed at human security (the security of people and the communities in which they live) rather the security of borders. This policy was formerly blocked by the UK who preferred the geo-political approach of NATO and so is now moving ahead. Nevertheless, it requires much stronger political backing and more of the kind of resources in which the UK has a comparative advantage.

Finally, a Corbyn-led government could change the conversation about immigration. Anti-immigration sentiment promoted by unscrupulous politicians, it can be argued, produced the refugee crisis. We live in a world of migration and it is more or less impossible to control. What is more Europe with its aging population needs migrants. Instead of creating a border security complex in which smugglers and border guards are enmeshed in an impossible business that fails to prevent the deaths of thousands of migrants in the Mediterranean, we need a policy of managed migration as was actually proposed by the European Commission but opposed by member states – one that involves a resettlement policy across the continent. A Corbyn-led government could push for replacing  the current exclusive and dangerous securitised approach with one based on humanitarian and development considerations.

A reform strategy of this kind offers the possibility of transforming the global model of development from the old US-led model based on mass production and the intensive use of oil, to a new green, digital, decentralised and socially just set of arrangements.

This is no longer, if it ever was, something that can be pursued in one country. On the contrary, a post-Brexit Labour government could easily be derailed by predatory action from larger economic blocs and financial markets. And the alarming tendencies for European disintegration, right-wing authoritarianism not to mention criminal and ethnic violence are likely to infect us as well. But if Labour were to pursue a ‘Remain and Reform’ strategy, there is a chance to remake Europe and initiate a process of taming and controlling the dark forces of globalisation.

This article originally appeared on Open Democracy CC BY NC 4.0, and was also published in Social Europe

As democracias europeias e a crise humanitária na Síria: que responsabilidade de proteger?

O Forum Demos, em colaboração com a Cooperativa a Árvore, convida  para mais um debate, desta vez dedicado ao tema  As democracias europeias e a crise humanitária na Síria: que responsabilidade de proteger?

O debate terá lugar na Cooperativa a Árvore, no dia 19 de Março pelas 18h30 e contará com a participação José Manuel Pureza (Vice Presidente da Assembleia da República e Professor de Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra),  Catherine Maia, (Professora de Direito Internacional Público na Universidade Lusófona do Porto e Presidente da Multipol); Sandra Dias Fernandes, (Professora na Área De Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Do Minho) e Radwan Khalifeh (Colaborador do Projecto Cowork – Plataforma de Apoio aos Refugiados). Contará ainda com a moderação de Álvaro Vasconcelos.

AS DEMOCRACIAS EUROPEIAS E A CRISE HUMANITÁRIA NA SÍRIA (1)

Temos, nos últimos dias, acompanhado pelos media o horror que se vive em Ghouta, parte da crise humanitária na Síria, com centenas de milhares de mortos e milhões de deslocados e refugiados. O Secretário Geral das Nações Unidas declarou que Ghouta vive uma tragédia humanitária e apelou à efectivação do cessar fogo decretado pelo Conselho de Segurança. A Assembleia da República aprovou uma moção no mesmo sentido.

A Síria é palco de uma guerra mundializada, estando envolvidas as grandes potências e os principais atores regionais, o que torna mais complexa a procura de uma solução política que ponha termo ao conflito e ao sofrimento humano que o tem acompanhado desde 2011, solução indiscutivelmente urgente.

De que forma somos informados sobre a Síria? Qual a importância do debate sobre as fake news, a que a Síria não escapa? Pode a informação ser neutra perante este conflito? Como têm reagido as democracias europeias e que responsabilidade têm de proteger as vítimas desta tragédia? De que forma as democracias, mormente as europeias, e os valores que alegadamente defendem são afetados pelas atitudes que tomamos perante a tragédia que ali se vive? Como é que a questão dos refugiados pesa nas perceções europeias sobre a Síria?

Estes são alguns dos temas que vão ser discutidos neste forum.

Contamos com a vossa presença e participação.