Tunísia: o Jasmim não pode secar

O risco que correm as democracias com a emergência do populismo autocrático está bem patente no golpe do Presidente da Tunísia, Kais Saied. Não nos deixemos enganar: na Tunísia está em causa também o futuro da nossa democracia.

 Kais Saied declarou o estado de segurança, invocando o artigo 80 da Constituição e suspendeu a Assembleia dos Representantes do Povo (parlamento). Acontece que nos termos do mesmo artigo, naquelas circunstancias não podia ser suspensa , já que se considera “em sessão permanente”.

  Num claro abuso de poder, demitiu o primeiro-ministro, suspendeu o parlamento por 30 dias, levantou a imunidade dos parlamentares e assumiu o poder executivo. Num primeiro momento, procurou até assumir a autoridade judiciária, acabando por recuar. 

Sete anos depois da promulgação da constituição, a Tunísia ainda não instituiu o Tribunal Constitucional e com a Assembleia ilegalmente suspensa, não existe qualquer contrapoder ao Presidente. Mesmo as Forças Armadas parecem ter rompido, para já, a sua tradicional neutralidade política – Saied anunciou as suas medidas ladeadas por militares e forças de segurança. 

Yadh Ben Achou, um dos mais reputados constitucionalistas tunisinos, classificou a atuação presidencial como “um golpe de estado”. O fecho das instalações da Al Jazeera, a prisão de deputados e o recurso a  tribunais militares  para os  julgar  confirmam a sua inquietação

Saied foi eleito,  com 70% dos votos, com um discurso populista anti-partidos e anti-parlamentar, messiânico, tirando partido da incapacidade das instituições democráticas em resolver os graves problemas sociais que tinham levado à queda da ditadura, como o desemprego jovem, a miséria e a fome nas regiões rurais, agora agravados pela pandemia.

A ação de Saied foi saudada nas ruas, refletindo o descontentamento de setores importantes da população com os partidos políticos e com um parlamento onde a fragmentação partidária tornou os consensos cada vez mais difíceis. Mas o apoio popular a um golpe não o torna necessariamente legitimo.

A concentração de todos os poderes no Presidente teve o apoio dos Emiratos e da Arábia Saudita. O sucesso da democracia tunisina sempre foi visto como ameaça pelas ditaduras do Médio Oriente, como um exemplo perigoso de que há uma alternativa aos seus regimes despóticos.

O sucesso da democracia tunisina sempre foi visto como ameaça pelas ditaduras do Médio Oriente, como um exemplo perigoso de que há uma alternativa aos seus regimes despóticos.

Os democratas tunisinos esperam, neste momento de crise, encontrar apoio na União Europeia, que é o principal parceiro político, comercial e doador da Tunísia.

Em 2013, aquando da tentativa de dissolução da Assembleia Constituinte, a posição da União Europeia e de Estados membros como Portugal, contribuiu para uma saída democrática da crise. 

Fundamental para a superação da crise é recusar a análise dos que defendem a erradicação dos islamistas do Ennahda, descrevendo a situação como um conflito entre os herdeiros da laicidade ocidental e “o islamismo radical”.  A União aprendeu a conhecer o Ennahda e sabe que não tem um projeto teocrático, que é um partido conservador, mas democrático. Rachid Ganouchi, lider do Ennahda, sempre privilegiou o compromisso, retirando lições da guerra civil argelina e da ação política dos Irmãos Muçulmanos no Egito. O papel do Ennahda, nomeadamente da saudosa feminista islâmica Labidi Maiza, na elaboração da constituição democrática assim o prova. 

A transição tunisina devorou todos os partidos. O Ennahda sobrevive, mas em 9 anos perdeu mais de metade do seu eleitorado. A erosão da sua popularidade tornou-o mais vulnerável. O fracasso das políticas sociais e económicas dos governos em que participou deve ter o custo político democrático – passar à oposição e rejuvenescer-se.  A ilegalização do Ennahda, como pretendem as ditaduras do Médio Oriente, marcaria o fim da democracia na Tunísia. 

É fundamental que a União assuma o papel de mediador na crise tunisina, promovendo o diálogo entre o Presidente Saied e os partidos políticos. A Europa não pode limitar-se a apelar “ao restabelecimento da atividade parlamentar”; deve ser claro que a interrupção do processo democrático terá consequências graves nas relações com a União, nomeadamente no apoio financeiro que lhe presta.

A União Europeia deve concertar com a administração Biden, cuja coerência da agenda democrática está em causa, uma resposta à gravíssima crise da democracia na Tunísia, como fez em relação à Bielorrússia – os tunisinos não têm menos direito à liberdade que os europeus. 

Reposta a legalidade constitucional, a União tem que ir mais longe no apoio que já concede à Tunísia para enfrentar a grave crise social e pandémica. 

A sociedade civil tunisina, que recebeu o Prémio Nobel da Paz pelo seu papel na solução da crise de 2013, nomeadamente a União Geral dos Trabalhadores, volta a ser decisiva. A cautela com que tem reagido reflete o descontentamento da sociedade com os partidos políticos e a dificuldade da esquerda tunisina, que se revê na laicidade francesa, em aceitar  a integração no jogo democrático de um partido de inspiração islâmica.  Tudo leva a crer, porém, que não cometerão o suicídio de muitos liberais egípcios, que apoiaram o golpe do general Sissi acreditando na promessa de suspensão temporária da democracia, e que agora são vítimas da mais brutal repressão. 

Os democratas tunisinos sabem que o regresso a um regime autoritário não resolve os graves problemas sociais.  Está ainda bem presente a vida de miséria sem liberdade do tempo de Ben Ali.

Os democratas europeus deviam saber que o que está em causa lhes diz diretamente respeito. O soçobrar da liberdade na Tunísia será uma vitória do populismo que ameaça as nossas democracias.

Os democratas europeus deviam saber que o que está em causa lhes diz diretamente respeito. O soçobrar da liberdade na Tunísia será uma vitória do populismo que ameaça as nossas democracias.

Em 2011, a Revolução de Jasmim deu o sinal para a vaga democrática árabe. De Marrocos à Síria, milhões de cidadãos exigiram liberdade, justiça e dignidade. A revolução tunisina, mesmo com inúmeros contratempos, foi a única que triunfou, mantendo viva a esperança democrática da sociedade civil dos países árabes. 

Se a canção de Chico Buarque diz, apressadamente, que o cravo já murchou, o jasmim corre mesmo o risco de secar. Não deixemos, no que está ao nosso alcance, que o jasmim morra.

Versão para o Forum Demos do meu artigo publicado no Público de 3 de Agosto de 2021

Apelo à superação democrática da crise na Tunísia

A declaração do estado de segurança pelo Presidente da Tunísia, Al Saïed, acompanhada pela destituição do Primeiro-Ministro, a suspensão da Assembleia e o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados são atos que configuram uma extraordinária concentração de poderes num só órgão de soberania que, desta forma, fica isento de qualquer controlo constitucional, tanto mais que o Tribunal Constitucional ainda não foi instituído.

O fecho das instalações da Al Jazeera constitui mais uma demonstração das ameaças graves que pesam sobre a democracia na Tunísia.

O risco de uma deriva autoritária põe em causa o processo de construção democrática de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o Mundo. Sabemos que o regresso ao autoritarismo não é solução para a grave crise social e pandémica que o governo da Tunísia tem hoje de enfrentar

A União Europeia e a Tunísia estão estreitamente unidas por laços históricos e culturais, por tratados e um acordo de associação, que conheceram novos e profundos desenvolvimentos desde a proclamação da Constituição democrática tunisina, em Janeiro de 2014. Apelamos à União Europeia para que defenda, inequivocamente, o regresso à legalidade democrática na Tunísia e se predisponha a dar todo o apoio necessário para que a Tunísia possa superar a grave crise social e sanitária que dramaticamente a afeta. A simpatia manifestada por diversos regimes autoritários do Médio Oriente às medidas de exceção decretadas pelo Presidente torna ainda mais urgente a ação da União Europeia no cumprimento dos acordos vigentes. 

Enquanto amigos da Tunísia, que acompanharam com entusiasmo a sua notável transição democrática, partilhando as forças políticas tunisinas a nossa própria experiência em diversas ações de cooperação internacional, consideramos que é nosso dever manifestar toda a nossa solidariedade à sociedade civil e a todos os democratas da Tunísia.

Alberto Costa, advogado, antigo ministro da Justiça. Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (2011-2015)

Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos, antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Ana Santos Pinto, professora universitária, antiga Secretária de Estado da Defesa Nacional

Luís Braga da Cruz, engenheiro, antigo ministro da economia 

José Luís da Cruz Vilaça, jurista, antigo juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia,

O Tribunal de Justiça e a questão do véu islâmico, por José Luís da Cruz Vilaça*

O recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (15 de julho de 2021) em dois casos que lhe foram submetidos por tribunais do trabalho alemães, relativos ao porte do véu islâmico no local de trabalho, deu lugar, mesmo antes de o seu texto estar acessível na íntegra na página web do Tribunal, a comentários díspares e, sobretudo, a títulos simplistas, enganadores e, no mínimo, levianos. Na generalidade dos casos, os comentadores limitavam-se a reproduzir – tant bien que mal – outros comentários publicados, a quente, em língua estrangeira online ou a tomar por jurisprudência autêntica o simples comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça, necessariamente sintético e redutor, embora em geral muito bem feito. Além disso, demonstravam ignorar por completo que o Tribunal de Justiça já se havia pronunciado por duas vezes sobre o mesmo tema, em 2017, e que o acórdão atual se inscreve na mesma linha jurisprudencial dos acórdãos de então, baseados em “reenvios prejudiciais” dos supremos tribunais da Bélgica e da França.

Tendo-me sido solicitado um comentário pelo meu amigo Álvaro Vasconcelos, começo por esclarecer que o Tribunal de Justiça não se envolve em qualquer debate ideológico entre laicismo e religião. Em casos como estes (em que estão em causa litígios pendentes em tribunais de qualquer Estado-membro da UE e não, diretamente, recursos para o próprio Tribunal de Justiça), este é solicitado por aqueles tribunais nacionais  a fornecer-lhes os elementos de interpretação do direito da UE aplicável na circunstância, a fim de que os referidos tribunais possam aplicá-lo corretamente nos casos que lhe foram submetidos.

Os casos a que me refiro envolviam a interpretação da diretiva da União sobre a igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, à luz, designadamente, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – em particular dos direitos, nela previstos, à liberdade de consciência e de religião e do direito de trabalhar, por um lado, e do direito à liberdade de empresa, por outro. Convém, a este propósito, sublinhar que a Carta dos Direitos Fundamentais faz parte do Direito Constitucional da UE – embora não integrada formalmente no TUE, é reconhecida expressamente como tendo valor igual ao dos Tratados. Além disso, a Carta não nasceu do zero: inspira-se em instrumentos de direito internacional, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (do Conselho da Europa) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como nas tradições constitucionais comuns aos Estados Membros da UE. Além disso, é o resultado de uma evolução jurisprudencial promovida pelo próprio Tribunal de Justiça que, em sinergia com tribunais constitucionais dos países fundadores das Comunidades Europeias, foi formulando, ao longo dos anos, o núcleo de direitos fundamentais que, hoje em dia, se encontram expressos na Carta. 

Como é sua prática sistemática, o Tribunal de Justiça não dá – nem poderia dar -, em circunstâncias como as dos casos em preço, a prevalência absoluta a qualquer daqueles direitos. Com efeito, só existe, na Carta (como nos instrumentos internacionais e constitucionais que a inspiraram), um direito incondicional e absoluto: o direito fundamental à dignidade humana. Colocado perante as exigências, eventualmente contraditórias em determinado caso, de outros direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça não pode deixar de proceder a um balanço equilibrado e fundamentado entre essas exigências, no quadro factual que lhe é exposto pelo tribunal nacional. Por isso é que o exercício é complexo e não se presta a simplificações fáceis. Daí que o Tribunal de Justiça deva ter em conta todas as circunstâncias do caso, por exemplo, saber se as regras internas que uma empresa pretende impor aos seus trabalhadores em nome da neutralidade no exercício da atividade e na relação com os clientes se aplicam sem distinção a todas as religiões e aos seus símbolos visíveis. Por isso também é que não compete ao Tribunal de Justiça decidir o caso no âmbito do qual lhe foi pedida a interpretação do direito da União: é ao tribunal nacional – que conhece todas as circunstâncias jurídicas e factuais que envolvem o caso – que compete fazê-lo. Àqueles que – não sem alguma razão – podem queixar-se da insegurança jurídica que daqui pode resultar, só tenho uma resposta a dar: a segurança jurídica perfeita ou absoluta só existe na ausência de liberdade, isto é, em ditadura!

*jurista, antigo juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

O lenço da nossa liberdade

A congressista progressista Ihan Omar com a sua companheira Alexandra Ocasio- Cortez

Num editorial do Público, de 15 de Julho, assinado pelo seu diretor, lê-se que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de aceitar o despedimento de uma mulher que use o hijab seria uma manifestação de defesa da liberdade. 

Longe de uma análise rigorosa do acórdão, o editorial reflete uma visão da questão do lenço islâmico que éfruto da amálgama entre símbolos culturais e religiosos, extremismo político e subjugação das mulheres. Em suma, de uma pretensa incompatibilidade entre islão e libertação das mulheres, alimentada pelas trágicas desigualdades de género em ditaduras teocráticas como a Arábia Saudita.

“O Tribunal de Justiça não se envolve em qualquer debate ideológico entre laicismo e religião” afirma José Luís da Cruz Vilaça, antigo juiz europeu. O acórdão pondera direitos que podem entrar em conflito, “a liberdade de consciência e de religião e o direito de trabalhar, por um lado, e o exercício do direito à liberdade de empresa, por outro“. E “não dá – nem poderia dar –, em tais circunstâncias, a prevalência absoluta a qualquer destes direitos.” O Tribunal não decidiu, porque “é ao tribunal nacional – que conhece todas as circunstâncias jurídicas e factuais que envolvem o caso – que compete fazê-lo”. O Tribunal afirma que: “a empresa tem que demonstrar que sem a política de neutralidade, a sua liberdade empresarial sofreria consequências negativas”. O que não devia ter sido omitido.

O Tribunal não avaliza uma visão culturalista da identidade europeia. No discurso identitário confluem defensores da identidade cristã da Europa, como o governo polaco, com a extrema-direita laica que fez do anti-islamismo a sua bandeira. Le Pen declarou querer proibir o uso de véu no espaço público, acrescentandoque um dano colateral seria proibir também o uso do quipá judaico. A extrema-direita instrumentaliza uma suposta salvaguarda dos direitos das mulheres, quando tem uma agenda profundamente patriarcal. 

O futuro da democracia não está na defesa de uma conceção identitária, excludente, da cultura europeia,supostamente ameaçada por quem não é completamente de cá, apesar de, em muitos casos, ser nacional de um Estado membro. O que nos une são os valores universais proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que no seu artigo 18º declara que toda a pessoa tem direito à liberdade de religião e que este direito implica “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado”. A União Europeia fez desses valores o seu alicerce e integrou-a nos tratados com a Carta Europeia dos Direitos Humanos. São os valores fundamentais que protegem a dignidade humana de todos, nacionais ou migrantes, contra a discriminação e todas as formas de violência.

A Europa é cada vez mais terra de múltiplas crenças e culturas, por isso a laicidade aberta é essencial para garantir a inclusão na diversidade. A laicidade não é a religião civil de Robespierre, um substituto às crenças religiosas, mas sim a neutralidade do Estado perante todas as religiões, o garante de que podem ser livremente praticadas no espaço privado e público. A laicidade quer-se aberta, não excludente.

Se ouvíssemos as mulheres que usam o lenço, talvez percebêssemos que é necessário entender que as muçulmanas, como todos nós, têm múltiplas identidades, e que podem ser crentes e feministas.

Se ouvíssemos as mulheres que usam o lenço, talvez percebêssemos que é necessário entender que as muçulmanas, como todos nós, têm múltiplas identidades, e que podem ser crentes e feministas.

Nos Estados Unidos, sociedade que se assume como multicultural, a questão do véu não se coloca para os sectores progressistas e o debate europeu é visto com espanto. Obama recorreu aos tribunais para proteger as mulheres que usam o hijab e punir os que lhes negavam esse direito.  

Sabemos que em muitas famílias, muçulmanas ou não, a tradição patriarcal impõe, mesmo na Europa democrática, a submissão de muitas a valores conservadores, mas sabemos também que não é pela sua marginalização do espaço público, do trabalho ou da educação que defendemos o seu direito à liberdade, a sua luta pela igualdade e pela dignidade. Não é razoável ver em cada mulher que usa o hijab uma vítima da sociedade patriarcal ou mesmo uma fundamentalista. Estudos demonstram que muitas jovens americanas usam o hijab como forma de emancipação, de afirmação da sua identidade cultural e se revêm na congressista progressista e feminista Ilhan Omar. O mesmo acontece  na Europa, fruto da ascensão dessas mulheres ao espaço público democrático: é aqui que encontram – ou deviam encontrar – a possibilidade de usufruto pleno da liberdade, sem serem vítimas de preconceitos e humilhações. 

Os movimentos feministas têm vindo, em nome da defesa das minorias, a abandonar a denuncia do véu como um atentado à igualdade, a defender a multiculturalidade e a assumir a necessidade de integrar na sua luta as muçulmanas vítimas de múltiplas descriminações, sejam de género, religiosas ou sociais. 

O que é particularmente grave é que a islamofobia se banalizou, contaminando partidos de esquerda e de direita, a imprensa e as redes sociais. A desconstrução dos preconceitos contra as mulheres muçulmanas que alimentam a islamofobia é uma questão democrática vital. Isso não devia ter escapado ao editorialista.  Para isso é preciso, de facto, coragem – coragem para ir a contracorrente da opinião publica dominante, ultrapassando preconceitos e recusando ver em cada mulher que cobre a cabeça uma extremista que quer destruir a república democrática. Defender o direito das mulheres a usarem o lenço islâmico é defender também a nossa liberdade.

A desconstrução dos preconceitos contra as mulheres muçulmanas que alimentam a islamofobia é uma questão democrática vital

 As democracias europeias ou se unem na multiculturalidade, como diz Edgar Morin, ou não terão futuro.

Artigo publicado na edição do jornal Público de 26 de Julho de 2021

Dilemas democráticos e o cadastro ciganofóbico de Ventura, por Marcela Uchôa*

O VII Conselho Nacional do partido de extrema-direita, Chega, que terminou no último sábado, 04 de julho, oficializou a posição do seu líder André Ventura em defesa da criação de um cadastro étnico racial para identificar os problemas que designa como “subsidiodependência” em Portugal. Ao passo que o presidente do partido rejeita que a proposta seja racista, defende o que chama de uma “subsidiodependência crónica, passiva e quase voluntária” de pessoas racializadas, em um discurso que claramente se dirige às comunidades roma/ciganas.

A defesa pública do racismo e o silêncio dos partidos democráticos diante de tal proposta a pretexto de não dar visibilidade à extrema-direita, reacende o debate sobre qual estratégia é mais eficaz: é preciso ignorar ou combater no espaço público os discursos racistas da extrema-dieita? O eleitoralismo e a tentativa de não polemizar contra possíveis votantes, sem dúvidas pesa nessa decisão, mas também direciona os reais interesses políticos/ideológicos dos partidos. Em última análise está o reconhecimento: em defesa de quem e para quem se faz democracia?

Para além de estratégias de política eleitoral, o debate a volta da recolha de dados ético-raciais é amplo dentro dos movimentos sociais. Parte do movimento antirracista já há algum tempo considera importante essa catalogação. Contudo, na contramão da proposta do Chega, o objetivo de introduzir essas informações nos censos é sobretudo o de reconhecer discriminações e construir políticas públicas direcionadas a partir dos resultados obtidos. Em contrapartida, muitos, descrentes da proteção do Estado e do seu real interesse em promover políticas públicas de proteção à minoria sociais – receiam que esses dados possam ser manipulados para uso de propaganda de extrema-direita e sirvam como base para políticas racistas.

Não há dúvidas que a discussão a volta desse tema é ampla, mas é exatamente por isso que precisa ser enfrentada. Considerada como a maior minoria étnica da Europa, a população cigana/Roma é declarada por muitos estudiosos como a mais perseguida e vítima de preconceitos. Desde antes dos horrores do holocausto, até os dias atuais vê-se confrontada com o abandono. A exclusão social imposta à população roma em Portugal está na origem de muitos discursos xenófobos e racistas antigos que ganham força atualmente, na medida em que se constituem como desumanos.

Identificar e combater discursos e práticas racistas que já fazem parte do imaginário de cidadãos comuns, constantemente instrumentalizados pela extrema-direita para fins morais e/ou políticos, deveria constituir-se como um dever de qualquer partido político que se auto intitule democrático. Se a história não pertence ao passado, o papel das estruturas sociais e políticas que intencionalmente, ou por omissão, são responsáveis diretos, ou indiretos, pelo aumento da vigilância do corpo racializado, fazem com que o anti ciganismo crie um perpétuo estado de exceção. Na busca por compreender esse mal sistêmico de forma orgânica, é relevante considerar que mesmo a auto preservação, o sustento ou a conformidade, em última instância, podem resguardar a intenção consciente de infligir deliberadamente danos a outras pessoas.

Neste interregno, a figura de André Ventura e da extrema-direita portuguesa são catalisadores desse imaginário que é instrumentalizado em um discurso populista e violentamente ciganofóbico para crescer eleitoralmente.

Segundo a pesquisa europeia sobre minorias e discriminações de 2017 – EU-MIDIS II – European, 61% das pessoas pertencentes à comunidade cigana em Portugal sentiam-se discriminadas; a taxa mais alta de todos os países Europeus. A investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Silvia Rodríguez Maeso (2014), argumenta como até agora a ciganofobia ilustra a dificuldade de abordar a questão do racismo na sociedade portuguesa. No quadro das políticas públicas os problemas estruturais do racismo são frequentemente despolitizados e individualizados pelo foco em pressupostas características “do outro”. Em vez de reconhecer o racismo estrutural presente na sociedade, o “problema dos ciganos” é abordado em termos de “empoderamento”, “oportunidades”, “integração “e “interculturalidade”, camuflando um problema social e político que precisa ser enfrentado.

*doutoranda em filosofia política na universidade de Coimbra, investigadora no Instituto de Estudos Filosóficos – IEF – UC e membro do grupo de trabalho Ecologias Feministas de Saberes.

A Nato global: uma dúvida pertinente.

Neste momento de encantamento, justificado, com um presidente democrata com uma agenda progressista, Emmanuel Macron ousou exprimir sérias dúvidas sobre a pertinência da expansão da NATO para lá da área euro-atlântica.

A visita de Biden à Europa relançou as relações transatlânticas, no apoio claro que manifestou à União Europeia e na sua reafirmação das garantias de defesa mútua da NATO. Biden propôs, contudo, uma mutação estratégica fundamental para as relações euro-americanas: considerar que a China é um adversário sistémico e que contrariar o seu crescimento, e a termo a sua preponderância mundial, deve ser o novo propósito comum, incluindo da NATO. Tal significa empurrar os europeus, do ponto de vista das suas políticas de segurança e defesa, para a Ásia, o novo centro de gravidade da estratégia americana.

Continuar a ler “A Nato global: uma dúvida pertinente.”

Debate Luso-Brasileiro | Os Direitos dos Palestinos entre Dois Estados e um Estado Laico

O Forum Demos organiza na próxima segunda-feira, dia 5 de julho, pelas 18h30 (LIS)/ 14H30 (S. Paulo), um debate luso-brasileiro subordinado ao tema “Os Direitos dos Palestinos entre Dois Estados e um Estado Laico”.

O debate será introduzido pelo depoimento do ativista palestino Mohammad El Kurd e moderado por Álvaro Vasconcelos. Depois desta introdução o debate contará com o comentário de Ana Santos Pinto, professora de Estudos Políticos na Universidade Nova de Lisboa, e de Arlene Clemesha, professora de História Árabe na Universidade de São Paulo.

O debate será transmitido em direto através do canal de Youtube do Forum Demos (https://www.youtube.com/channel/UCKsPwVXQ1KWFsynKDFk8sig).

Os confrontos em Jerusalém, iniciados há mais de dois meses, e o mais recente ataque israelense à Faixa de Gaza, colocaram novamente a Palestina ao centro dos debates mundiais.
Diante da conflagração, perguntamo-nos quais os elementos novos e o que permanece inalterado na conjuntura local? Ainda faz sentido debater o caminho traçado em Oslo, da solução dos dois estados, ou deveria a sociedade civil mundial atuar a favor da formação de um Estado único, seja ele binacional ou laico? Que impacto pode ter a mudança da administração americana? Na conjuntura atual, é possível apontar uma via para garantir os direitos dos palestinos ?

Mohammad El Kurd é membro de uma das famílias palestinas ameaçadas de expulsão de suas casas no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém oriental.

Suas casas têm sido alvo de ataques constantes de colonos israelitas e até de invasão e ocupação pelos mesmos. Aguardam que o Supremo Tribunal de Israel aceite suas apelações contra a expropriação de suas casas.

[síntese] Debate | Memória e Democracia: Direitos Humanos

Discussão entre os participantes do debate “Memória e Democracia: Direitos Humanos”

Após as intervenções iniciais dos dois oradores, Irene Pimentel e Pedro Dallari, o debate foi aberto a todos os participantes, que levantaram questões que elencavam os temas da memória, amnésia e justiça de transição com a emergência da extrema-direita internacionalmente, mas especialmente no Brasil e em Portugal.

Continuar a ler “[síntese] Debate | Memória e Democracia: Direitos Humanos”

[síntese] Pedro Dallari | Memória e Democracia: Direitos Humanos

Pedro Dallari, jurista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade

Na qualidade de ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff, Pedro Dallari relaciona os resultados apurados pela Comissão ao nível das violações de direitos humanos perpetradas pelo regime ditatorial e ausência de condenações com a política atual brasileira.

Continuar a ler “[síntese] Pedro Dallari | Memória e Democracia: Direitos Humanos”