Amadeu Faria, Núcleo de Estudos 25 de abril (NE25A)
Amadeu Faria considerou que país tem aguentado, minimamente, o impacto social desta crise pandémica graças ao facto de ter os valores de Abril enraizados na sociedade e na política. Preocupa-se com a justiça social e, com a autoridade de professor, alertou para a situação de desigualdade que se vive, atualmente, nas escolas. Considerou que a tarefa de oferecer conteúdos letivos à distância, em duas semanas, é colocar um “edifício em pé” em pouquíssimo tempo, algo nunca feito. Fez um paralelismo entre a situação vivida em Portugal e nos EUA, no que concerne ao sistema de saúde e à escola pública, chegando à conclusão de que, graças ao estado social, não chegamos, ainda, a uma situação tão maléfica para a sociedade.
Guilherme d’Oliveira Martins, Administrador da Fundação Gulbenkian e antigo Ministro das Finanças de Portugal
Guilherme d´Oliveira Martins iniciou a sua intervenção referindo que, em termos práticos, é a igualdade o valor de Abril mais duramente afetado pela atual crise pandémica. Ilustrando em exemplo prático esta mesma ideia, referiu a questão do ensino e a forma como muitos jovens, de classes sociais menos favorecidas, estão confrontados como uma seriíssima desigualdade de possibilidades face aos seus colegas, no ensino à distância. Dito isto, não ignorou a questão da liberdade. Referiu que há precisamente 22 anos encontrava-se em Portugal Norberto Bobbio e que, nesse dia, NB referiu não haver “liberdade que não seja igual e igualdade que não seja livre”. Sendo esta também a posição de GOM, este retoma a ideia de que o valor de Abril mais seriamente ameaçado é a igualdade e que se impõe uma resposta coletiva que procure atenuar a sua erosão.
André Barata, Professor na Universidade da Beira Anterior
André Barata, atendendo à questão de se saber qual dos valores de Abril – igualdade ou liberdade – estaria mais em risco com a presente pandemia, fez saber que igualdade pressupõe um processo de construção lento e que a desigualdade de rendimentos, neste contexto, pode tornar-se numa desigualdade de “vida ou de morte”. Com efeito, salientou ser empírico que a mortalidade por COVID -19, em certos países e regiões, afeta em maior grau os mais vulneráveis do ponto de vista económico. Para além das desigualdades sociais, considera “perturbadoras” as desigualdades, pelo critério etário, que as respostas à atual pandemia estão a cristalizar. Salientou que são as conquistas de Abril – Serviço Nacional de Saúde, escola pública, proteção social estatal, etc. – que estão a permitir evitar-se os piores cenários, absorvendo os piores impactos da pandemia.
Ana Rodrigues, Jurista e investigadora em imigração e asilo, grupos vulneráveis, mecanismos do Estado de Direito.
Ana Rodrigues contestou a ideia de que os critérios de justiça possam ser ultrapassados pelos critérios de eficácia, no combate da pandemia. Referiu ser de evitar o fenómeno de “catequização” do ambiente público que, segundo o seu ponto de vista, começa a fazer-se notar. Apontou uma “flagrantíssima” desigualdade na implementação das medidas de contenção da doença, destacando o dever especial de proteção dos mais velhos que adjetivou de paternalista. Referiu que toda a situação criada irá originar imensas desigualdades, algo já visível no ensino onde muitos alunos, com menor grau acesso às tecnologias de informação e de comunicação, estão numa clara situação de desigualdade de oportunidades, face aos seus colegas. Concluiu a sua intervenção alertando para os riscos do uso de tecnologias de vigilância, a pretexto do controlo da pandemia, para a defesa da liberdade.
Paulo Saldiva – diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP
Paulo Saldiva traçou o ponto da situação da pandemia no Brasil, com especial enfoque na cidade de São Paulo. Numa fase inicial, a doença foi importada para o estado paulista por pessoas que regressaram ao Brasil, após deslocações essencialmente à Europa. Numa fase posterior, a doença migrou da zona central para as zonas periféricas de São Paulo, onde habitam as pessoas com menos capacidade aquisitiva. Começa a verificar-se muitos falecimentos em indivíduos menores de 60 anos, particularmente em camadas sociais mais desfavorecidas – cidadãos que têm de arriscar mais em deslocações para o trabalho, etc. Há um evidente espaçamento geográfico da pandemia com base na classe socioeconómica dos habitantes. Trata-se de uma doença mais agressiva do que a estirpe H1N1 da gripe: em certos casos, verifica-se uma fibrose muito rápida do tecido pulmonar. Os hospitais podem perder capacidade de resposta em breve. Poderá haver mais casos e mortos do que o que é divulgado pelas entidades oficiais. O afastamento do ministro da saúde do Brasil foi um erro cometido por Bolsonaro.
Renato Janine Ribeiro – professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo
Renato Janine Ribeiro considera que o clima de ódio político que graça no Brasil bem como a polarização ideológica extrema presente nesse país são fatores que contribuem para a falta de uma resposta moderada e científica, por parte do governo, para com esta pandemia. Em geral, o Brasil tem uma cultura política muito pobre. Com essa cultura política pobre, há tendência para se analisar tudo na base da dicotomia corrupção vs. não corrupção. Quando um governo é percecionado como não sendo corrupto (como é o caso do governo de Bolsonaro), beneficia de uma grande tolerância popular em relação às demais falhas. A grande pobreza económica no Brasil leva a que as classes mais desfavorecidas tendencialmente concordem com o não fechamento do país e da sua economia.
Pedro Dallari, jurista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade
Pedro Dallari chamou a atenção para um paradoxo na política brasileira. Se, por um lado, existe um consenso acerca da absoluta incapacidade do Presidente em gerir esta crise, por outro, as forças políticas tradicionais mostram-se incapazes de desencadear os mecanismos de destituição do Presidente. Os traumas da destituição de Dilma Rousseff podem explicar este paradoxo. O sistema político encontra-se, assim, paralisado: perante um Presidente incapaz de governar, temos uma oposição incapaz de o substituir. Foi ainda assinalado o estímulo, trazido pela pandemia, para o fortalecimento da lógica multilateralista no mundo.
Mara Telles, professora de ciências políticas na Universidade Federal de Minas Gerais
Mara Telles considera que a falta de lideranças nas forças políticas tradicionais – reconhecidas e credibilizadas – não permite a viabilidade da solução de destituição do Presidente. Este, apesar do cenário trágico da pandemia, mantém um núcleo duro de apoio muito significativo de 33% dos eleitores. Há setores da população, nomeadamente os próximos das correntes evangélicas, que mantêm um apoio quase incondicional à governação de Bolsonaro. Neste cenário, a possibilidade da destituição está fora de hipótese.
Geraldo Adriano Campos, professor de relações internacionais na Universidade Federal de Sergipe
Geraldo Adriano Campos considera que não há qualquer consenso no respeitante à má prestação de Bolsonaro na gestão desta crise e que, pelo contrário, perante todas as evidências, persiste um núcleo de 33% de apoio fanatizado ao atual presidente. É necessário reconhecer a incompetência das forças de esquerda em criarem uma alternativa capaz de atrair a base de apoio do atual Presidente.
Francisco Seixas da Costa, Diplomata e antigo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Seixas da Costa considera que, apesar de Bolsonaro não ter a necessária preparação para o cargo que ocupa, é um denominador comum a várias correntes que continuam a apoiá-lo. Os partidos tradicionais são incapazes de gerar uma alteração significativa do status quo. A destituição do Presidente não tem, assim, viabilidade. FSC deixou ao painel a questão de se saber se haverá a possibilidade de, no futuro, os militares tomarem o poder.
Marcela Uchôa, doutoranda em filosofia política na universidade de Coimbra, investigadora no Instituto de Estudos Filosóficos – IEF – UC
Marcela Uchôa salientou o papel das “organizações de base” que funcionam como um poder paralelo e que protegem as comunidades, impedindo que a crise pandémica se faça sentir em toda a sua violência, tendo afirmado que, neste momento de crise, é necessário reforçar todos os laços de solidariedade e de coesão social.
Isabel Valente, investigadora integrada do CEIS20- Universidade de Coimbra
Isabel Valente mostrou-se contra a comparação da atual crise sanitária com uma situação de guerra. Segundo a sua visão, essa comparação facilita a existência de abusos antidemocráticos. Fez saber que considera o papel dos militares como sendo muito importante na gestão desta crise. Realçou, ainda, a postura “digna” da oposição em Portugal, na forma como tem evitado fazer aproveitamento político da pandemia.
Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado e docente universitário
Bacelar de Vasconcelos considera que o combate que está a ser travado, neste momento, não é só contra uma pandemia mas, também, entre a ordem internacional assente no direito internacional, a chamada ordem jurídica internacional, e uma nova ordem internacional, que mostra sinais de estar a aparecer e a prevalecer, baseada na decadência e na desordem das relações entre os Estados. Concluiu, dizendo que faz sentido falar-se na dicotomia entre barbárie e civilização, pois a antiga dicotomia esquerda vs. direita mostra-se insuficiente para explicar a totalidade do fenómeno político atual.
Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos e antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia
Álvaro Vasconcelos referiu que estamos a assistir ao renascimento do fascismo. Trata-se de um fascismo diferente dos antigos fascismos do século XX. Contudo, a marca fundamental – o desprezo completo pela vida – está bem presente e manifesta-se na gestão que alguns governos estão a fazer da atual crise pandémica. Segundo a visão de AV, outra marca deste novo fascismo pode encontrar-se no seu obscurantismo que nega a ciência, quer seja na recusa do aquecimento global ou na perigosidade da pandemia do COVID-19 e ainda no “ódio absoluto” à informação livre. Estas são as marcas de um novo fascismo ou, como AV concetualizou, de um “nacional populismo” que obriga a situar o debate em torno da dicotomia barbárie vs. civilização. Perante tudo isto, a Democracia encontra-se ameaçada e todos os democratas – quer de esquerda quer de direita – têm de se unir. Por fim, referiu o impacto que esta pandemia terá nos indicadores económicos e sociais. Relembrou que haverá milhões de pessoas, ao redor do mundo, a ficarem numa situação de desemprego e que países, como o Brasil e os EUA, onde a proteção social do Estado é baixa ou quase inexistente experienciarão ainda mais instabilidade social. Por outro lado, a pandemia está a mostrar-nos que fazemos parte de uma “Humanidade comum” e que, de igual modo, a resposta tem de ser “comum”. Nesse sentido, ao colocar o foco na informação rigorosa, na ciência e no multilateralismo, a pandemia poderá ser favorável aos democratas. No caso brasileiro, esta crise poderá vir a dar um novo folego às forças democratas que voltam a assumir o protagonismo, relegando as forças de índole autoritária para uma lógica defensiva e de justificação dos seus próprios erros. Há, portanto, razões válidas para a esperança.
Decorreu, no passado dia 25 de abril, o debate promovido pelo Forum Demos, “Os valores de Abril em tempo de pandemia”, moderado por Álvaro Vasconcelos e Joana Pinho.
À questão qual o valor de Abril mais ameaçado, Ana Rodrigues alertou para os perigos da criação de uma desigualdade factual; André Barata salientou o impacto social da crise; Guilherme d´Oliveira Martins advertiu para a desigualdade de oportunidades nos jovens estudantes; Amadeu Faria trouxe para o debate a solidariedade; Gonçalo Marcelo referiu a interdependência entre igualdade, liberdade e solidariedade; Irene Pimentel afirmou que não há igualdade sem liberdade; Isabel Moreira realçou que não se pode pôr em causa o direito de resistência; Francisco Seixas da Costa alertou para os perigos do controlo de natureza tecnológica; Renato Janine Ribeiro referiu a centralidade do direito à vida; Marcela Uchôa sublinhou as vítimas de violência doméstica; Pedro Dallari observou que, paradoxalmente, o “paladino da autocracia” – Bolsonaro – com a pandemia se converteu num arauto da defesa das liberdades; Ricardo Pereira observou que a análise da limitação das liberdades terá, forçosamente, de ter em conta a legitimidade das forças e dos pressupostos que a limitam; José Luís da Cruz Vilaça, por escrito, sublinhou o valor primordial da dignidade humana que é posta em causa na descriminação contra “os velhos”.
Álvaro Vasconcelos, na sua síntese final, salientou que a preocupação com a igualdade resultava do facto de a justiça social estar condicionada por decisões da UE e de outras instituições internacionais, enquanto a liberdade é garantida pelo Estado português.
Signing of the Treaty of Accession of Hungary to the European Union (Athens, 16 April 2003)
We Europeans need to fight two viruses, simultaneously and equally vehemently: Covid-19, attacking our bodies, and yet another infection targeting our ideals and democracies.
On March 30, 2020, the Hungarian Parliament adopted a text that allows the government to suspend the enforcement of certain laws, depart from provisions enshrined in the existing ones and implement additional extraordinary measures by decree for a practically unlimited period of time, with new limitations on media and information.
Such a concentration of power is unprecedented in the European Union. It does not serve the fight against Covid-19 or its economic consequences; instead, it opens the door to all types of abuses, with both public and private assets now at the mercy of an executive that is largely unaccountable. It is the culmination of Hungary’s 10-year drift towards authoritarianism, and it is dangerous.
Assinatura do Tratado de Adesão à União Europeia pela Hungria (Atenas, 16 de Abril de 2003)
Nós, Europeus, precisamos de lutar contra dois vírus, de forma simultânea e igualmente veemente: o Covid-19, que ataca os nossos corpos e, ainda, outra infeção que fere os nossos ideais e democracias.
Em 30 de março de 2020, o Parlamento Húngaro adotou um texto que permite ao governo suspender o cumprimento de certas leis, afastar-se das provisões contempladas nas leis já existentes e implementar medidas adicionais extraordinárias por decreto por um período praticamente ilimitado de tempo, com novas limitações à comunicação social e à informação.
Tal concentração de poder é sem precedentes na União Europeia. Ela não serve a luta contra o Covid-19 ou as suas consequências económicas; ao invés, abre a porta a todo o tipo de abusos, com ativos tanto públicos como privados agora à mercê de um executivo amplamente isento de prestação de responsabilidade. Esta concentração do poder é o culminar da deriva húngara de 10 anos em direção ao autoritarismo, e é perigosa.
De facto, é com grande preocupação que observamos, ao longo da última década, o Primeiro-Ministro Viktor Orbán embarcar o seu país num percurso divergente ao da norma e dos valores europeus. Esta tomada de poder, em resposta ao Covid-19, é apenas um novo e alarmante capítulo num longo processo de recuo democrático.
A oposição política, o diálogo social, e a liberdade de expressão têm vindo a ser gradualmente silenciados, com várias universidades, centros culturais, grupos empresariais e organizações da sociedade civil a suportar o pesado fardo do governo autoritário do Orbán.
Terminámos o nosso debate via Zoom, mas questões tão importantes como esta devem ser continuamente discutidas.
Nesse sentido, e uma vez que não foi possível ter connosco em direto o Dr. José Luís da Cruz Vilaça, partilhamos agora as suas ideias sobre este tema.
Direitos fundamentais em tempo de pandemia
Por José Luís da Cruz Vilaça
Pergunta: Que medida tomada te parece mais perigosa do ponto de vista dos direitos fundamentais e que valor da democracia portuguesa queres sublinhar neste momento?
O valor primordial da liberdade e da democracia – de qualquer democracia e não apenas da portuguesa – é o da dignidade humana!
Um estado de emergência numa democracia implica necessariamente, e justificadamente, a compressão, e mesmo a suspensão, de alguns direitos fundamentais. Mas tem um limite relativo que é o princípio da proporcionalidade e um limite absoluto que é a reserva da dignidade humana!
Acho que esse limite é ultrapassado quando (e se…) se pretender impor uma restrição indiscriminada sobre toda uma categoria de pessoas porque, em princípio, são os mais vulneráveis. Ora, dentro dessa categoria, há quem precise dessa proteção porque é doente ou fraco e quem não precise porque está saudável; quem resolveu descansar ao fim de muitos anos de trabalho e quem continue ativo; quem viva da sua pensão (ou dos seus rendimentos!) e quem tenha à sua responsabilidade um grupo de (jovens) profissionais que acreditaram num projeto e nele apostaram o seu futuro.
Estou, sobretudo, a referir-me aos “velhos” de mais de 70 anos que se recusam obstinadamente a constituir um peso para um sistema de segurança social a rebentar pelas costuras! Indo mais a fundo, o princípio fundamental da não discriminação em razão da idade, consagrado no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais, é violado quando os “velhos”, no seu conjunto, são considerados e tratados como uma categoria social descartável à qual têm a desfortuna de pertencer.
Todas as generalizações são redutoras, profundamente injustas e degradantes. Como a que faz de todos os refugiados da Síria perigosos terroristas, de todos os judeus inimigos do povo, de todos os comunistas adoradores do Stalin e adeptos do Goulag, de todos os conservadores fascistas odiosos ou de todos os chineses contaminadores em potência e disseminadores do vírus!
Para mim, o 25 de abril revelou-se hoje no meu bairro: na varanda da frente, cantei a Grândola Vila Morena do Zeca Afonso, com a minha germânica mulher e fizemos amizade de um lado para o outro da rua com um “velho” de 76 anos que fez a tropa na Marinha, na Guiné do Spínola; na varanda de trás, muito mais multi-étnica, cantámos o Bella Ciao com vizinhos de todas as nacionalidades e que Portugal acolheu.
Sem prejuízo das honras especiais que são devidas aos que sofreram por ela e aos que arriscaram tudo no momento (re)fundador, a liberdade não tem proprietários: é de todos e cada um e ninguém foi ungido com os óleos santos da “revelação” a que o comum dos mortais foram poupados.
Felizmente, acho que este – que é o meu conceito, a minha convicção e a minha esperança – está hoje profundamente ancorado nas novas gerações em Portugal.
É já hoje, pelas 18h00, que o Forum Demos realizará o debate – via zoom – “Os valores de Abril em tempo de pandemia”. Todos os interessados poderão assistir e colocar questões aos participantes pelo canal do Forum Demos no YouTube https://www.youtube.com/results?search_query=forum+demos
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