Evalina Gomes Dias – Memória e Democracia: Colonialismo

Presidente DJAAS – Associação de Afrodescendentes

Evalina Dias começa a sua intervenção afirmando que a presença de afrodescendentes na discussão sobre racismo e sobre o colonialismo é uma conquista depois de muitos anos a tentar ganhar voz. Salienta o esquecimento sistémico de que afro-portugueses sofrem como cidadãos portugueses de pleno direito: é frequente, conta, afro-portugueses serem questionados sobre a sua “real” origem, como se Portugal não pudesse ser a sua real origem. Existe, explica, uma certa dificuldade em reconhecer o português negro, que não é aceite pela estrutura cultural – e mesmo política – vigente.

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Ana Cristina Pereira – Memória e Democracia: Colonialismo

Investigadora no CES – Universidade de Coimbra

Ana Pereira começa a sua intervenção sublinhando que a presença de mulheres negras em espaços de debate e discussão, como foi o debate em causa, não é algo adquirido, mas sim resultado de uma luta extensa e dura para ter voz e conquistar esse lugar – e que mesmo assim este ainda não é adquirido.

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José Pedro Monteiro – Memória e Democracia: Colonialismo

José Pedro Monteiro, investigador no CES – Universidade de Coimbra

José Pedro Monteiro começa a sua abordagem com o reconhecimento por todos aqueles que sofreram com o trabalho forçado e com a escravatura e cujas histórias e contributos foram fundamentais para a investigação que tem vindo a ser feita sobre a temática. Não compreende como se pode no séc. XXI assumir a narrativa de que Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura sem ter em consideração a problemática do trabalho forçado.

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João Figueiredo – Memória e Democracia: Colonialismo

João Figueiredo, investigador no CEDIS – Universidade Nova de Lisboa

Como introdução à temática do debate, João Figueiredo começa por salientar que origens do racismo sistémico daquilo que poderíamos considerar moderno começam com o abolicionismo e com fim da escravatura, sem esquecer a transição do Antigo Regime para uma sociedade liberal.
No começo do século XIX Portugal proíbe o comércio atlântico de escravos por pressão de Inglaterra que, além do grande poderio marítimo desde a guerra napoleónica, tem novos interesses diferentes devido ao arranque da revolução industrial. As alterações na política internacional e os inúmeros tratados e acordos entre as metrópoles reconfiguram o comércio escravo que paradoxalmente com todas as proibições não só aumenta como se torna mais
lucrativo.

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Uma Europa Construída Pelos Cidadãos. Transeuropa Festival Porto

O Forum Demos associou-se ao Transeuropa Festival, promovido pelas Alternativas Europeias, que se realizará na cidade do Porto, entre os dias 21 e 25 de abril de 2022.

O Transeuropa Festival tem como objetivo explorar questões sobre as relações da Europa com o resto do mundo, a sua diversidade interna, o feminismo e a igualdade de género e as novas práticas de democracia numa cidade como o Porto, mais uma vez reconhecida pela sua qualidade artística, intelectual e cena literária. O programa do Transeuropa Festival Porto irá focar-se fundamentalmente no panorama político (o futuro da Europa e a relação Europa-Mundo), cultural e da educação pública. Os parceiros portugueses do Festival são o Forum Demos, a Universidade do Porto, a Cooperativa Árvore e Common Home of Humanity.

No quadro do Festival, o Forum Demos organizará uma Assembleia de Cidadãos , na qual se irão explorar questões como a diversidade, a hospitalidade, a igualdade e os direitos fundamentais na União Europeia. As assembleias inscrevem-se no projeto Assembleias de Solidariedade, criado pela coligação Citizens Take Over Europe.

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Apelo à superação democrática da crise na Tunísia

A declaração do estado de segurança pelo Presidente da Tunísia, Al Saïed, acompanhada pela destituição do Primeiro-Ministro, a suspensão da Assembleia e o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados são atos que configuram uma extraordinária concentração de poderes num só órgão de soberania que, desta forma, fica isento de qualquer controlo constitucional, tanto mais que o Tribunal Constitucional ainda não foi instituído.

O fecho das instalações da Al Jazeera constitui mais uma demonstração das ameaças graves que pesam sobre a democracia na Tunísia.

O risco de uma deriva autoritária põe em causa o processo de construção democrática de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o Mundo. Sabemos que o regresso ao autoritarismo não é solução para a grave crise social e pandémica que o governo da Tunísia tem hoje de enfrentar

A União Europeia e a Tunísia estão estreitamente unidas por laços históricos e culturais, por tratados e um acordo de associação, que conheceram novos e profundos desenvolvimentos desde a proclamação da Constituição democrática tunisina, em Janeiro de 2014. Apelamos à União Europeia para que defenda, inequivocamente, o regresso à legalidade democrática na Tunísia e se predisponha a dar todo o apoio necessário para que a Tunísia possa superar a grave crise social e sanitária que dramaticamente a afeta. A simpatia manifestada por diversos regimes autoritários do Médio Oriente às medidas de exceção decretadas pelo Presidente torna ainda mais urgente a ação da União Europeia no cumprimento dos acordos vigentes. 

Enquanto amigos da Tunísia, que acompanharam com entusiasmo a sua notável transição democrática, partilhando as forças políticas tunisinas a nossa própria experiência em diversas ações de cooperação internacional, consideramos que é nosso dever manifestar toda a nossa solidariedade à sociedade civil e a todos os democratas da Tunísia.

Alberto Costa, advogado, antigo ministro da Justiça. Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (2011-2015)

Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos, antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Ana Santos Pinto, professora universitária, antiga Secretária de Estado da Defesa Nacional

Luís Braga da Cruz, engenheiro, antigo ministro da economia 

José Luís da Cruz Vilaça, jurista, antigo juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia,

O Tribunal de Justiça e a questão do véu islâmico, por José Luís da Cruz Vilaça*

O recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (15 de julho de 2021) em dois casos que lhe foram submetidos por tribunais do trabalho alemães, relativos ao porte do véu islâmico no local de trabalho, deu lugar, mesmo antes de o seu texto estar acessível na íntegra na página web do Tribunal, a comentários díspares e, sobretudo, a títulos simplistas, enganadores e, no mínimo, levianos. Na generalidade dos casos, os comentadores limitavam-se a reproduzir – tant bien que mal – outros comentários publicados, a quente, em língua estrangeira online ou a tomar por jurisprudência autêntica o simples comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça, necessariamente sintético e redutor, embora em geral muito bem feito. Além disso, demonstravam ignorar por completo que o Tribunal de Justiça já se havia pronunciado por duas vezes sobre o mesmo tema, em 2017, e que o acórdão atual se inscreve na mesma linha jurisprudencial dos acórdãos de então, baseados em “reenvios prejudiciais” dos supremos tribunais da Bélgica e da França.

Tendo-me sido solicitado um comentário pelo meu amigo Álvaro Vasconcelos, começo por esclarecer que o Tribunal de Justiça não se envolve em qualquer debate ideológico entre laicismo e religião. Em casos como estes (em que estão em causa litígios pendentes em tribunais de qualquer Estado-membro da UE e não, diretamente, recursos para o próprio Tribunal de Justiça), este é solicitado por aqueles tribunais nacionais  a fornecer-lhes os elementos de interpretação do direito da UE aplicável na circunstância, a fim de que os referidos tribunais possam aplicá-lo corretamente nos casos que lhe foram submetidos.

Os casos a que me refiro envolviam a interpretação da diretiva da União sobre a igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, à luz, designadamente, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – em particular dos direitos, nela previstos, à liberdade de consciência e de religião e do direito de trabalhar, por um lado, e do direito à liberdade de empresa, por outro. Convém, a este propósito, sublinhar que a Carta dos Direitos Fundamentais faz parte do Direito Constitucional da UE – embora não integrada formalmente no TUE, é reconhecida expressamente como tendo valor igual ao dos Tratados. Além disso, a Carta não nasceu do zero: inspira-se em instrumentos de direito internacional, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (do Conselho da Europa) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como nas tradições constitucionais comuns aos Estados Membros da UE. Além disso, é o resultado de uma evolução jurisprudencial promovida pelo próprio Tribunal de Justiça que, em sinergia com tribunais constitucionais dos países fundadores das Comunidades Europeias, foi formulando, ao longo dos anos, o núcleo de direitos fundamentais que, hoje em dia, se encontram expressos na Carta. 

Como é sua prática sistemática, o Tribunal de Justiça não dá – nem poderia dar -, em circunstâncias como as dos casos em preço, a prevalência absoluta a qualquer daqueles direitos. Com efeito, só existe, na Carta (como nos instrumentos internacionais e constitucionais que a inspiraram), um direito incondicional e absoluto: o direito fundamental à dignidade humana. Colocado perante as exigências, eventualmente contraditórias em determinado caso, de outros direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça não pode deixar de proceder a um balanço equilibrado e fundamentado entre essas exigências, no quadro factual que lhe é exposto pelo tribunal nacional. Por isso é que o exercício é complexo e não se presta a simplificações fáceis. Daí que o Tribunal de Justiça deva ter em conta todas as circunstâncias do caso, por exemplo, saber se as regras internas que uma empresa pretende impor aos seus trabalhadores em nome da neutralidade no exercício da atividade e na relação com os clientes se aplicam sem distinção a todas as religiões e aos seus símbolos visíveis. Por isso também é que não compete ao Tribunal de Justiça decidir o caso no âmbito do qual lhe foi pedida a interpretação do direito da União: é ao tribunal nacional – que conhece todas as circunstâncias jurídicas e factuais que envolvem o caso – que compete fazê-lo. Àqueles que – não sem alguma razão – podem queixar-se da insegurança jurídica que daqui pode resultar, só tenho uma resposta a dar: a segurança jurídica perfeita ou absoluta só existe na ausência de liberdade, isto é, em ditadura!

*jurista, antigo juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

Dilemas democráticos e o cadastro ciganofóbico de Ventura, por Marcela Uchôa*

O VII Conselho Nacional do partido de extrema-direita, Chega, que terminou no último sábado, 04 de julho, oficializou a posição do seu líder André Ventura em defesa da criação de um cadastro étnico racial para identificar os problemas que designa como “subsidiodependência” em Portugal. Ao passo que o presidente do partido rejeita que a proposta seja racista, defende o que chama de uma “subsidiodependência crónica, passiva e quase voluntária” de pessoas racializadas, em um discurso que claramente se dirige às comunidades roma/ciganas.

A defesa pública do racismo e o silêncio dos partidos democráticos diante de tal proposta a pretexto de não dar visibilidade à extrema-direita, reacende o debate sobre qual estratégia é mais eficaz: é preciso ignorar ou combater no espaço público os discursos racistas da extrema-dieita? O eleitoralismo e a tentativa de não polemizar contra possíveis votantes, sem dúvidas pesa nessa decisão, mas também direciona os reais interesses políticos/ideológicos dos partidos. Em última análise está o reconhecimento: em defesa de quem e para quem se faz democracia?

Para além de estratégias de política eleitoral, o debate a volta da recolha de dados ético-raciais é amplo dentro dos movimentos sociais. Parte do movimento antirracista já há algum tempo considera importante essa catalogação. Contudo, na contramão da proposta do Chega, o objetivo de introduzir essas informações nos censos é sobretudo o de reconhecer discriminações e construir políticas públicas direcionadas a partir dos resultados obtidos. Em contrapartida, muitos, descrentes da proteção do Estado e do seu real interesse em promover políticas públicas de proteção à minoria sociais – receiam que esses dados possam ser manipulados para uso de propaganda de extrema-direita e sirvam como base para políticas racistas.

Não há dúvidas que a discussão a volta desse tema é ampla, mas é exatamente por isso que precisa ser enfrentada. Considerada como a maior minoria étnica da Europa, a população cigana/Roma é declarada por muitos estudiosos como a mais perseguida e vítima de preconceitos. Desde antes dos horrores do holocausto, até os dias atuais vê-se confrontada com o abandono. A exclusão social imposta à população roma em Portugal está na origem de muitos discursos xenófobos e racistas antigos que ganham força atualmente, na medida em que se constituem como desumanos.

Identificar e combater discursos e práticas racistas que já fazem parte do imaginário de cidadãos comuns, constantemente instrumentalizados pela extrema-direita para fins morais e/ou políticos, deveria constituir-se como um dever de qualquer partido político que se auto intitule democrático. Se a história não pertence ao passado, o papel das estruturas sociais e políticas que intencionalmente, ou por omissão, são responsáveis diretos, ou indiretos, pelo aumento da vigilância do corpo racializado, fazem com que o anti ciganismo crie um perpétuo estado de exceção. Na busca por compreender esse mal sistêmico de forma orgânica, é relevante considerar que mesmo a auto preservação, o sustento ou a conformidade, em última instância, podem resguardar a intenção consciente de infligir deliberadamente danos a outras pessoas.

Neste interregno, a figura de André Ventura e da extrema-direita portuguesa são catalisadores desse imaginário que é instrumentalizado em um discurso populista e violentamente ciganofóbico para crescer eleitoralmente.

Segundo a pesquisa europeia sobre minorias e discriminações de 2017 – EU-MIDIS II – European, 61% das pessoas pertencentes à comunidade cigana em Portugal sentiam-se discriminadas; a taxa mais alta de todos os países Europeus. A investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Silvia Rodríguez Maeso (2014), argumenta como até agora a ciganofobia ilustra a dificuldade de abordar a questão do racismo na sociedade portuguesa. No quadro das políticas públicas os problemas estruturais do racismo são frequentemente despolitizados e individualizados pelo foco em pressupostas características “do outro”. Em vez de reconhecer o racismo estrutural presente na sociedade, o “problema dos ciganos” é abordado em termos de “empoderamento”, “oportunidades”, “integração “e “interculturalidade”, camuflando um problema social e político que precisa ser enfrentado.

*doutoranda em filosofia política na universidade de Coimbra, investigadora no Instituto de Estudos Filosóficos – IEF – UC e membro do grupo de trabalho Ecologias Feministas de Saberes.

Debate Luso-Brasileiro | Os Direitos dos Palestinos entre Dois Estados e um Estado Laico

O Forum Demos organiza na próxima segunda-feira, dia 5 de julho, pelas 18h30 (LIS)/ 14H30 (S. Paulo), um debate luso-brasileiro subordinado ao tema “Os Direitos dos Palestinos entre Dois Estados e um Estado Laico”.

O debate será introduzido pelo depoimento do ativista palestino Mohammad El Kurd e moderado por Álvaro Vasconcelos. Depois desta introdução o debate contará com o comentário de Ana Santos Pinto, professora de Estudos Políticos na Universidade Nova de Lisboa, e de Arlene Clemesha, professora de História Árabe na Universidade de São Paulo.

O debate será transmitido em direto através do canal de Youtube do Forum Demos (https://www.youtube.com/channel/UCKsPwVXQ1KWFsynKDFk8sig).

Os confrontos em Jerusalém, iniciados há mais de dois meses, e o mais recente ataque israelense à Faixa de Gaza, colocaram novamente a Palestina ao centro dos debates mundiais.
Diante da conflagração, perguntamo-nos quais os elementos novos e o que permanece inalterado na conjuntura local? Ainda faz sentido debater o caminho traçado em Oslo, da solução dos dois estados, ou deveria a sociedade civil mundial atuar a favor da formação de um Estado único, seja ele binacional ou laico? Que impacto pode ter a mudança da administração americana? Na conjuntura atual, é possível apontar uma via para garantir os direitos dos palestinos ?

Mohammad El Kurd é membro de uma das famílias palestinas ameaçadas de expulsão de suas casas no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém oriental.

Suas casas têm sido alvo de ataques constantes de colonos israelitas e até de invasão e ocupação pelos mesmos. Aguardam que o Supremo Tribunal de Israel aceite suas apelações contra a expropriação de suas casas.