O presente artigo foi publicado no Jornal Económico, em 22 de fevereiro, às 00h10
O Abril que falta cumprir não tem no hino uma letra à altura. O elogio à gesta imperial é uma legitimação das consequências do colonialismo donde emana as bases do racismo estrutural que ainda permeia as relações na nossa sociedade.
O debate sobre a letra do hino nacional, relançado, com visibilidade, pelo músico Dino D’Santiago no passado mês de Janeiro (depois de António Alçada Baptista em 1997 e um de nós em 2020), e que fez ressoar o apoio, na imprensa nacional, de António Brito Guterres, Daniel Oliveira, Miguel Esteves Cardoso, não deve perder-se na voragem da actualidade, assunto relevante um dia, esquecido no seguinte.
O debate público tem de ter a seriedade da insistência quando está em causa um símbolo, a que é devido respeito, legalmente protegido, e que, não apenas por isso, deveria convocar um consenso alargado entre os cidadãos.
Simplesmente não é esse o caso. Por duas razões cada vez mais prementes. Porque, por um lado, a letra do hino faz silêncio sobre as vilanias da história colonial – nomeadamente a Escravatura –, os valores da Constituição da República Portuguesa (CRP) e os acontecimentos que estiveram na sua origem e a história de quase meio século que o país leva desde então. Nenhum heroísmo ou valor, cantados em “A Portuguesa”, é dedicado à luta pela democracia contra a ditadura, à luta contra o colonialismo e o racismo, à liberdade contra a opressão.
Por não cantar os pressupostos da 3.ª República, regime de estado direito assente na soberania popular, “A Portuguesa” não cumpre democraticamente com o seu propósito. É um símbolo nacional que irradia pouco o país que queremos ser de acordo com a Constituição. O Abril que falta cumprir não tem no hino uma letra à altura. O elogio à gesta imperial é uma legitimação das consequências do colonialismo donde emana as bases do racismo estrutural que ainda permeia as relações na nossa sociedade.
Na verdade – e estas são outras razões também por si só mais do que bastantes – pode dizer-se com fundamento que “A Portuguesa” canta valores que contradizem, pelo menos tacitamente, a Constituição. A letra do hino é incompatível com as menções no Artº. 7 da CRP à “solução pacífica dos conflitos internacionais” e à “abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos”.
Hino superlativamente bélico escrito em reacção à humilhante conformação do Rei D. Carlos I ao ultimato britânico, que impôs a segmentação e redução do império colonial português (pelo corte da continuidade da África austral, entre Angola e Moçambique, de maneira a garantir um corredor até à África do Sul ao império colonial britânico), “A Portuguesa” associou à vontade do fim da Monarquia e de implantação da República o repto “Levantai hoje de novo. O esplendor de Portugal!”.
Inegavelmente, esse esplendor caído é o do império colonial. Para alguns saudosistas o esplendor retomado é o do império colonial de novo, como atesta o debate sobre os brasões na Praça do Império em Lisboa, por exemplo. Restaurar o esplendor é sempre restaurar uma perspectiva simbolicamente expansionista e colonialista, “sobre a terra, sobre o mar”, “que há-de guiar-te à vitória”, reconhecida pelos outros através da sua derrota e subjugação, presumivelmente muito além do território nacional. Não é coincidência que nas décadas em que este país persistia, orgulhosamente só, numa guerra colonial “A Portuguesa” era cantada obrigatoriamente nas escolas.
Em suma, além do tom bélico, na verdade comum a hinos de outros países, há uma dupla tarefa cívica que deveria interpelar-nos cidadãos portugueses: descolonizar e democratizar o hino nacional. E ligar as duas através do debate é também uma forma de ligar gerações de portugueses: os que lutaram por Abril e os que lutam hoje contra aspectos segregadores estruturais que subsistem e até reemergem na sociedade portuguesa, nomeadamente o racismo. Estas são razões incontornáveis para mudar versos com 133 anos de um hino nacional com 112 anos e que atravessou três repúblicas.
Nos 50 anos de Abril que se avizinham, continuando a cumprir Abril, por uma sociedade livre, plural, inclusiva, haveria que fazer este debate. A Presidência da República ou a Assembleia da República (no quadro das competências que lhes cabem) podiam tomar a iniciativa. Se não, os próprios cidadãos através de uma petição pública. Nenhum símbolo, por mais importante que seja, deve escapar a mudanças que aspiram tornar as sociedades e a vida coletiva melhores. Os hinos não têm de mudar apenas quando mudam os regimes.
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