A Green New Deal

A resolução 109, de 7 de Fevereiro de 2019, apresentada pela congressista dos EUA, Alexandria Ocasio-Cortez, ao Congresso dos EUA, reconhece a atividade humana como a principal causa do aumento da temperatura média do planeta Terra – origem de uma panóplia de consequências nefastas para a Humanidade – e pretende vincular o Governo Federal dos EUA ao dever de criar um novo “Acordo Verde” capaz de evitar que esse aumento ultrapasse os 1,5 Graus Celsius face ao valores pré-industriais.

São enumeradas as principais consequências, para a Humanidade, do fenómeno do aquecimento global, concluindo que, em ordem a se evitarem os piores cenários, esse aumento deverá ficar contido a 1,5 Graus Celsius. Nesse sentido, face às emissões globais de 2010, em 2030 as emissões de gases de efeito de estufam deverão cair entre 40 a 60 por cento e 100 por cento até 2050.

É referido que, face à responsabilidade histórica dos EUA (o maior emissor da História), estes devem liderar o esforço mundial de descarbonização da economia. Esta resolução afirma que o aquecimento global constitui uma ameaça direta à segurança dos EUA e considera que é necessária uma nova mobilização nacional, social, industrial e económica – a uma escala não vista desde o New Deal e a Segunda Guerra Mundial – em ordem a se enfrentar esta ameaça, sendo competência do Governo Federal a criação deste Novo “Acordo Verde”.

Na resolução 109 é, de igual modo, contemplada a questão social, atendendo a melhoria das condições de vida dos grupos sociais que estão na “linha da frente” das consequências das alterações climáticas. São feitas referências a cuidados de saúde universais, aumentos de salários mínimos e prevenção de monopólios.

Esta resolução contou com um forte apoio, por parte do partido democrata, mas com a oposição da maioria dos republicanos, no Senado, o que inviabilizou o seu avanço.

https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-resolution/109/text