Francisco Seixas da Costa – Os valores de Abril em tempo de pandemia

Francisco Seixas da Costa, Diplomata e antigo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Francisco Seixas da Costa apontou, na sua intervenção, uma cultura de “constrangimento social” que, segundo o seu ponto de vista, começa a despoletar na sociedade, nomeadamente em relação às restrições de circulação das pessoas mais velhas. Referiu também os perigos de se aceitar um controlo tecnológico, mesmo que este apresente uma certa racionalidade no que concerne à contenção da pandemia. Considera que,  nesta fase crítica da História, o espaço de liberdade pode estar em risco e que a tradicional balança que alterna entre segurança e liberdade pode estar a desequilibrar-se para o lado da segurança, em detrimento da liberdade.

Isabel Moreira – Os valores de Abril em tempo de pandemia (Resumos)

Isabel Moreira, Deputada PS

Isabel Moreira iniciou a sua intervenção relembrando que o estado de emergência é constitucional. Relembrou que foi graças ao 25 de abril que se pode viver, agora, um estado de emergência condizente com os pretextos da constitucionalidade e da democracia. Segundo o seu ponto de vista, no que concerne à ordem jurídica, a igualdade e a liberdade não estão postas em causa. Admite que, do ponto de vista prático, há uma limitação da liberdade. Discorda do dever especial de recolhimento dos idosos que considera inconstitucional. Considera, de igual modo, que a suspensão do direito de resistência, face a ordens ilegais, é inaceitável.

Irene Pimentel – Os valores de Abril em tempo de pandemia

Irene Pimentel, Historiadora especialista em história contemporânea da ditadura

 

Perante o dilema de se saber qual o valor de Abril – liberdade ou igualdade – em que, perante a sua falta, mais duramente a sociedade é afetada, Irene Pimental escolheu a liberdade. Considera que da liberdade partem todos os demais valores democráticos e que “não há igualdade se não houver liberdade”. Fez notar que o nível de ansiedade e de mal-estar provocado pelo confinamento domiciliário varia consoante as condições da própria habitação. Considera que os idosos estão a ser alvo de uma discriminação, algo que é inaceitável. Reiterou que os atestados imunológicos e os meios digitais de controlo da pandemia acarretam fortes ameaças à liberdade e à igualdade.

Um tempo excecional, num tempo de exceção!

Por Amadeu Faria (Professor e coordenador do NE25A)

Tinha 9 anos no dia 25 de Abril de 1974. Recordo-me da felicidade da minha turma da 4ª classe, na escola do Grémio da Póvoa de Varzim por nessa quinta feira do “dia inicial e límpido”, nos terem mandado para casa; havia “problemas em Lisboa” disseram-nos. Cheguei a casa e a minha mãe (professora do 1º ciclo), já lá se encontrava, absorta a olhar para as imagens que chegavam da Revolução. Assisti a períodos conturbados a nível de luta política (Verão Quente em Braga de 75 e o assalto à sede do PC no Campo da Vinha), mas sem compreender, com alguma certeza do que ali se jogava.

Só bastante mais tarde, aquando da envolvência com alguns colegas/amigos em Associações de Estudantes do Secundário, em RGAs e, particularmente, em campanhas políticas, me apercebi daqueles que são para mim os valores fundamentais de Abril: Liberdade, Democracia, Cidadania, Solidariedade, Verdade, Conhecimento.

E é aqui que penso chegar o ponto fulcral para a ligação desta situação de exceção motivada pela pandemia do Covid 19 e a nossa democracia. Qualquer um dos valores que são para mim fundadores da ideia de abril são constantemente postos em causa, não só com a pandemia, mas também desde Abril de 74.

No entanto se as instituições democráticas, se nós cidadãos que pretendemos ser ativos e livres, olharmos com atenção para o que se passa à nossa volta, rapidamente verificamos que há aqui uma oportunidade de valorizar e de desenvolver os valores de abril.

Gonçalo Marcelo – Os valores de Abril em tempo de pandemia (Resumos)

Gonçalo Marcelo, Professor Convidado na Católica Porto Business School e Investigador de Pós-Doutoramento em Filosofia na Universidade de Coimbra

 

Gonçalo Marcelo alertou para vários dos aspetos aos quais merece ser dada atenção, na presente crise, no domínio da preservação do direito à liberdade: o uso abusivo do reforço de poder, por figuras autoritárias, concedido pelos estados de exceção; a proteção dos dados; o direito à privacidade, etc. A longo prazo, identificou a ameaça à coesão social e a igualdade como os maiores desafios. Considera que é importante ser feita uma análise da real possibilidade de se respeitarem os valores de Abril, em absoluto, no contexto da atual crise pandémica. Relembrou que democracia e estado social apresentam uma forte relação e que, por esse motivo, importa preservar um para que assim se possa preservar o outro.