Terminámos o nosso debate via Zoom, mas questões tão importantes como esta devem ser continuamente discutidas.
Nesse sentido, e uma vez que não foi possível ter connosco em direto o Dr. José Luís da Cruz Vilaça, partilhamos agora as suas ideias sobre este tema.
Direitos fundamentais em tempo de pandemia
Por José Luís da Cruz Vilaça
Pergunta: Que medida tomada te parece mais perigosa do ponto de vista dos direitos fundamentais e que valor da democracia portuguesa queres sublinhar neste momento?
O valor primordial da liberdade e da democracia – de qualquer democracia e não apenas da portuguesa – é o da dignidade humana!
Um estado de emergência numa democracia implica necessariamente, e justificadamente, a compressão, e mesmo a suspensão, de alguns direitos fundamentais. Mas tem um limite relativo que é o princípio da proporcionalidade e um limite absoluto que é a reserva da dignidade humana!
Acho que esse limite é ultrapassado quando (e se…) se pretender impor uma restrição indiscriminada sobre toda uma categoria de pessoas porque, em princípio, são os mais vulneráveis. Ora, dentro dessa categoria, há quem precise dessa proteção porque é doente ou fraco e quem não precise porque está saudável; quem resolveu descansar ao fim de muitos anos de trabalho e quem continue ativo; quem viva da sua pensão (ou dos seus rendimentos!) e quem tenha à sua responsabilidade um grupo de (jovens) profissionais que acreditaram num projeto e nele apostaram o seu futuro.
Estou, sobretudo, a referir-me aos “velhos” de mais de 70 anos que se recusam obstinadamente a constituir um peso para um sistema de segurança social a rebentar pelas costuras! Indo mais a fundo, o princípio fundamental da não discriminação em razão da idade, consagrado no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais, é violado quando os “velhos”, no seu conjunto, são considerados e tratados como uma categoria social descartável à qual têm a desfortuna de pertencer.
Todas as generalizações são redutoras, profundamente injustas e degradantes. Como a que faz de todos os refugiados da Síria perigosos terroristas, de todos os judeus inimigos do povo, de todos os comunistas adoradores do Stalin e adeptos do Goulag, de todos os conservadores fascistas odiosos ou de todos os chineses contaminadores em potência e disseminadores do vírus!
Para mim, o 25 de abril revelou-se hoje no meu bairro: na varanda da frente, cantei a Grândola Vila Morena do Zeca Afonso, com a minha germânica mulher e fizemos amizade de um lado para o outro da rua com um “velho” de 76 anos que fez a tropa na Marinha, na Guiné do Spínola; na varanda de trás, muito mais multi-étnica, cantámos o Bella Ciao com vizinhos de todas as nacionalidades e que Portugal acolheu.
Sem prejuízo das honras especiais que são devidas aos que sofreram por ela e aos que arriscaram tudo no momento (re)fundador, a liberdade não tem proprietários: é de todos e cada um e ninguém foi ungido com os óleos santos da “revelação” a que o comum dos mortais foram poupados.
Felizmente, acho que este – que é o meu conceito, a minha convicção e a minha esperança – está hoje profundamente ancorado nas novas gerações em Portugal.
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