Sobre o liberalismo

Por Leonardo Costa*

Contra o absolutismo iliberal do antigo regime, o liberalismo está na génese das sociedades democráticas contemporâneas.

A revolução gloriosa inglesa, de 1688, a revolução americana, de 1776, e a revolução francesa, de 1789, são, talvez, os marcos históricos mais importantes da afirmação do liberalismo. Contra o absolutismo iliberal do antigo regime, o liberalismo está na génese das sociedades democráticas contemporâneas.

No campo político, o fim do antigo regime trás consigo uma mudança da ordem social e a afirmação de uma nova ideia de Estado consagrada na Bill of Rights inglesa, de 1689, na declaração de independência americana e nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa. Trata-se de um Estado de direito, que contempla um contrato social e que consagra a separação de poderes. Um Estado cujo fim último é a persecução do bem comum.

No campo económico, o liberalismo suporta a ideia de liberdade do comércio. As críticas de Adam Smith (1723-1790) ao mercantilismo são, na sua essência, críticas ao Estado absolutista iliberal, ao poder do príncipe (por vezes proclamado de iluminado) e aos interesses velados protegidos pelo mesmo. A defesa feita por Smith de formas mais descentralizadas de organização económica é, por um lado, uma defesa da liberdade em si e, por outro lado, uma defesa do livre comércio. Smith vê no livre comércio um meio para expandir os mercados e, consequentemente, aumentar, na esfera produtiva, a divisão do trabalho, a produtividade do trabalho e a riqueza das nações (entendida esta última como o “rendimento per capita”, em vez do tamanho do exército e/ou do império do príncipe).

O interesse próprio de Smith (que está na base da sua ideia de mercado livre e que, segundo o autor, a pessoa conhece melhor do que ninguém) assenta em fortes princípios éticos e morais. O mesmo não é nem puro egoísmo nem puro altruísmo, baseia-se no princípio moral da simpatia. Na persecução do interesse próprio, a pessoa quer ser reconhecida pelos outros como alguém que joga limpo, que tem fair play, quer ser amada pelos outros e preocupa-se com o bem-estar dos outros. O interesse próprio de Smith suporta assim a existência de uma sociedade civilizada.

A fase de terror da revolução francesa assustou as elites europeias e gerou uma reação conservadora. As ideias de Smith começaram a ser encaradas com alguma reserva. Se até aí a ideia de liberdade política tinha um estreita associação com a ideia de liberdade económica e/ou do comércio, a partir daí a referida associação rompeu-se. O pensamento de Smith foi mais tarde recuperado pelas referidas elites, na sua vertente económica e à margem da sua visão ética do comportamento humano. Para isso contribuiu o seu primeiro biógrafo Dugald Stewart (1753–1828). Assim, das duas principais obras do autor, recuperou-se A Riqueza das Nações, de 1776, e ignorou-se A Teoria dos Sentimentos Morais, de 1759.

Este novo liberalismo, estritamente económico, de liberal teve sempre muito pouco. Politicamente, opôs-se e continua a opor-se, as mais das vezes, ao Estado democrático liberal, em particular, à faceta de providência social do referido Estado. Do ponto de vista económico, suportou e continua a suportar a desregulação dos mercados, mesmo quando o facto significa, nos termos da ciência económica que o suporta, poder fazedor de preço, ausência de mercado livre ou competitivo, quebras de eficiência económica e de crescimento económico, economias de extração de rendas à sociedade. No Ocidente, este novo liberalismo esteve na base da miséria camponesa dos séculos XVIII e XIX, com o fim de boa parte das terras comuns (baldios), da miséria operária do século XIX, no contexto da revolução industrial, da primeira guerra mundial, da Grande Depressão de 1929, da segunda guerra mundial, da crise financeira asiática de 1997 e da crise financeira global de 2008 e subsequente Grande Recessão. O mesmo justificou e continua a justificar, um pouco por todo o mundo, intervenções económicas do tipo troika e, quando tal convém aos interesses económicos do grupo social que representa, atropelos à separação de poderes do Estado liberal e mesmo a sua substituição por regimes políticos conservadores totalitários.

O referido novo liberalismo, que desde o início dos anos 1980’s do século XX, já com a globalização, ganhou um novo fôlego, tem alimentado a desconfiança dos cidadãos no Estado democrático liberal, destruído o referido Estado, limitado as políticas públicas de provisão social do mesmo, suportado o aumento da desigualdade, também nos países da OCDE, sendo o principal responsável pela chegada ao poder, em diversos países do mundo, de elites políticas nacionalistas, conservadoras e iliberais. Quando não está por detrás destas últimas não rejeita, digamos, o casamento com as mesmas, em nome dos interesses económicos da casta que o suporta. Esta sua atitude colaboracionista com a normalização do horrendo não é uma novidade histórica. Do seu ponto de vista, o absolutismo nacionalista, conservador e iliberal, não é irreconciliável com a sociedade do tipo patrimonial (em vez de meritocrática) de castas (sem mobilidade social) que tem vindo a fomentar. No que refere às desigualdades de rendimento e de riqueza, estas últimas têm vindo a agravar-se e a tendência é aproximarem-se aos níveis vividos durante o antigo regime, também em alguns países da OCDE.

Porto, 14 de Novembro de 2019

*Leonardo Costa, é no presente Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Economia e Gestão/Católica Porto Business School. Licenciado em engenharia agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) em Lisboa, mestre em economia agrária e sociologia rural, pelo mesmo Instituto, e doutor em economia pela Universidade do Arizona em Tucson, Arizona, Estados Unidos da América, tem interesses de investigação e publicações nas áreas de estudos de desenvolvimento, economia agrícola e dos recursos naturais, inovação e macroeconomia.