O cidadão da utopia e a UE-topos da cidadania

Kant

Por Jéssica Moreira*

Quando Kant imagina uma proposta para a União – ou federação, como também lhe chama – das Nações do Mundo, a que hoje chamamos União Europeia, na obra Para a Paz Perpétua (1795), crê-a objetivo último da Europa e, enfim, da Humanidade, cujos princípios se refletirão inevitavelmente na tolerância, no estado de direito, da liberdade, da interdependência e interajuda das Nações. Percebe este projeto como necessário uma vez que consequência racional do Estado Civil: da mesma forma que, a la Hobbes, a humanidade se vê racionalmente – e moralmente – motivada para a formação do Estado Civil, então também o Estado Civil se vê racionalmente obrigado a reconhecer a necessidade da formação de um estado de paz perpétua entre todos os Estados do mundo.

Por considerar esta uma consequência natural da evolução civilizacional – ainda que tendo em conta a ambivalência da natureza humana -, recusa o vínculo do seu projeto à utopia, autodenominando-se, ao invés, de “realista político”. Considerando, conquanto, em retrospetiva, o arcabouço conceptual, cultural e histórico atual do conceito de utopia, lançamo-nos para dizer que uma coisa não previne a outra e chamamos a Kant – e ao projeto embrionário da União Europeia – uma utopia, como desejo, atividade, projeto e projeção.

Assim também é a utopia da cidadania: maioritariamente ação utópica que se realiza inextricavelmente na criação da utopia da paz. Esta vinculação é evidente e indispensável, aliás, para a compreensão do projeto utópico de Kant, que organiza e relaciona as duas partes da razão prática – ética e política – sob a orientação do imperativo categórico. Este, como faculdade fundamental da deliberação humana, deve reger não apenas a ação e lei moral como a organização política dos Estados e da União dos Estados através do uso da boa vontade de modo a garantir aqueles que Kant considera serem os princípios definitivos destes: a liberdade como substância da própria cidadania e que permite aos cidadãos e aos diversos Estados o levantamento de injustiças; a autonomia, que garante a preservação da individualidade, por um lado, e da representatividade, por outro, bem como o reconhecimento da capacidade individual de tomada de decisões; e a igualdade, avalista do direito dos membros dos diferentes Estados enquanto cidadãos. Este último imperativo, também denominado de Direito Cosmopolita, fundamenta-se na afirmação de que todos os cidadãos têm direito a ser tratados de igual forma e usufruir do Princípio Universal da Hospitalidade. Em virtude do direito de posse comunitária da Terra, cabe a todos os cidadãos relacionarem-se entre si em reciprocidade de direitos: o cidadão tem direito a ser respeitado enquanto cidadão não apenas no Estado a que pertence, mas no mundo inteiro. O Princípio da Hospitalidade, como direito público da humanidade, garante a efetividade da ideia da utopia da paz do mundo inteiro como cidade ou como Cosmópolis. Apenas o Direito Cosmopolita, como essência da cidadania, tem capacidade de garantir o projeto utópico da paz – não fosse ela uma utopia relacional. A paz perpétua, ideal regulador da razão humana e sinal (diz Kant) de progresso moral, assenta, portanto, não só no princípio de não-guerra, mas na tolerância e colaboração entre os povos e, sobretudo, na garantia dos direitos de cidadania.

A hospitalidade, como respeito à cidadania universal, implica que os cidadãos do mundo sejam recebidos com dignidade e que os seus direitos sejam preservados em qualquer parte do mundo. A União Europeia, como projeto fundado na utopia kantiana de uma federação das Nações deve, assim, surgir, como protetora da utopia da cidadania – e, assim, identicamente, da hospitalidade – e representante da utopia da paz. A co-implicação da defesa do projeto da paz e a da cidadania pelos estados-membro da UE torna-se explicita na crise dos refugiados como uma crise da cidadania.

O crescente sentimento populista e anti-migratório e a sua relação com sentimentos antieuropeístas afiguram-se como sintoma do declínio não apenas dos valores da paz, mas também dos da cidadania universal – premissa fundacional do projeto europeu – como fim em si mesmo. Torna-se urgente articular o problema da descrença na União Europeia e a recusa da hospitalidade aos cidadãos-refugiados como uma questão paralelamente política e ética. A utopia da paz exige uma utopia da cidadania e uma utopia da cidadania implica a universalidade da mesma e o reconhecimento de que esta não se esgota nos cidadãos europeus. Talvez faça sentido relembrar que Kant escreveu Para a Paz Perpétua há 223 anos e que, 223 anos depois, ainda seja necessário revisitar a sua obra de modo a esclarecer o que constitui, afinal, a cidadania e como tornar o projeto Europeu um verdadeiro projeto utópico da paz.

* Jéssica Moreira – Licenciada em Filosofia e mestranda em Estudos Anglo-Americanos na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Jovem investigadora em Estudos Anglo-Americanos no CETAPS – Centre for English, Translation and Anglo-Portuguese Studies (Pólo do Porto – Faculdade de Letras da Universidade do Porto).

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