A Utopia Social – Rendimento Básico Incondicional (II)

* Por Mariana Castro

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“Quando se tem boas ideias, ao início, as pessoas que são contra, riem-se delas. A seguir irritam-se, porque começam a perceber que aquilo pode ir a algum lado, e depois torna-se óbvio para todos.”

Philippe Van Parijs in DN[1]

No rescaldo da conferência do passado dia 5 de Julho em Serralves, dedicada ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) como “utopia social”, e do qual dei conta em artigo anterior, importa juntar mais algumas palavras e, sobretudo, enaltecer a importância de continuar a debater este assunto.

O Rendimento Básico Incondicional é, sem sombra de dúvida, um assunto controverso, que gera acesos debates entre os grandes apologistas da sua implementação e os opositores da ideia que apresentam as mais fortes objeções à sua exequibilidade.

A implementação desta medida a larga escala teria que ser obviamente discutida em termos de montante e de distribuição, e iria implicar fortes alterações ao nível do sistema de impostos existente. De facto, a sua introdução não consiste propriamente num processo simples, no entanto a sua principal ideia consiste na redistribuição dos rendimentos de determinada sociedade, de forma a instaurar uma base fixa e não tributável que seria distribuída igualmente por todos os cidadãos, e que seria o rendimento básico incondicional.

Esta medida é também importante por levar a uma redefinição do conceito de trabalho. Significa isto que, se implementada, ela seria uma forma de compensar certas atividades que são úteis para a sociedade mas não são remuneradas, como é o caso do voluntariado, ou do trabalho doméstico.

Existem, obviamente, preocupações económicas quanto aos efeitos que o RBI poderá ter, no entanto, visto que o mesmo nunca não foi implementado a larga escala, apenas os projetos piloto já realizados nos permitem obter informações acerca dos efeitos colaterais, e no geral, podemos dizer que todos eles tiveram resultados favoráveis, contrariando as objeções feitas por quem não considera esta medida desejável.

Mas para além das consequências negativas que lhe são apontadas, existem inúmeras vantagens associadas à sua implementação. Os defensores garantem que o mais importante seria a garantia de uma liberdade para todos, para que as pessoas não tivessem que se sujeitar a empregos precários, para que todos tivessem igual oportunidade de garantir a sua formação pessoal, ou para fazer aquilo que realmente desejassem.

 Ao mesmo tempo, permitiria acabar com alguns dos efeitos indesejáveis das prestações sociais atualmente existentes, e que são de carácter condicional. Sendo condicionais, são também, muitas vezes, estigmatizantes, por obrigarem à vigilância das pessoas. Mas o RBI, ao ser um rendimento universal já não incentivaria, por exemplo, o trabalho clandestino, em que as pessoas não declaram os seus rendimentos na totalidade, para que consigam beneficiar de certos apoios. Sendo acumulável com outros rendimentos, o RBI acabaria com este problema.

No entanto, acredito que o maior entrave à implementação do RBI não é o seu financiamento, pois existem já estudos que provam que existem diferentes fontes de financiamento possíveis, mas sim a opinião pública e a vontade política. Assim o mais importante seria que os opositores não se concentrassem apenas nos danos colaterais hipotéticos do RBI, mas sim em entender a necessidade de agir tendo em conta o estado atual das coisas, incluindo os problemas da pobreza e dos excluídos dos atuais esquemas de proteção social

Para além disso, é também importante atentar nas alterações que o mercado de trabalho está a sofrer e, ter ainda em conta o facto de que esta medida poderá vir a ser inevitável daqui a algumas décadas, visto que se prevê um forte desemprego tecnológico resultante da automação e da inteligência artificial. Então, porque não começar já?

Acima de tudo a principal motivação é tornar o mundo mais igual em termos de oportunidades, para que todos possamos ter a mesma possibilidade de decidir o nosso futuro e o nosso percurso, tanto em termos de formação como de experiências, proporcionando uma maior dignidade na vida de cada um e uma sociedade mais justa.

[1] https://www.dn.pt/sociedade/interior/rendimento-universal-seria-muito-mais-justo-8808802.html

*Mariana Castro é licenciada em Economia pela UTAD e mestre em Gestão, com especialidade em Business Analytics, pela Católica Porto Business School, tendo escrito uma tese sobre o financiamento da implementação de um rendimento básico incondicional em Portugal.

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