Por Ricardo Sant’Ana Moreira*
Já discuti noutros artigos muitas das objeções que tenho à implementação de um Rendimento Básico Incondicional (ver aqui, aqui e aqui), pelo que queria que esta crítica se centrasse no facto dos defensores de um RBI de esquerda apresentarem a medida fora da luta de classes, como uma ideia puramente técnica ou mesmo como um passo paralelo mas no sentido do socialismo.
O primeiro problema deste desiderato é, claro, tentar definir um RBI de esquerda. Aliás, este é sempre o primeiro problema quando se discute o RBI com seja quem for e não se trata de um problema menor porque na mesma sala podem estar defensores de coisas diferentes, muitas vezes totalmente opostas, mas usando a mesma sigla para defender coisas antagónicas. É o estranho caso de uma palavra para utopias contrárias.
Definamos um RBI de esquerda simplesmente como uma ferramenta para permitir uma maior emancipação dos homens e das mulheres, para diminuir a sua exploração e aumentar a igualdade social. Repare-se: se este for o objetivo dos defensores de um RBI de esquerda ele coincide com o objetivo dos progressistas, sendo o RBI apenas a ferramenta para atingir o mesmo fim.
Isso também quer dizer que quem defende um RBI de esquerda se oporá às propostas dos RBI liberais em que o Estado social é simplesmente substituído por um rendimento. Infelizmente, esse debate no interior do movimento pelo RBI não tem sido claro, tratando-se tudo como se da mesma coisa se tratasse.
Um RBI de esquerda, como advogam muitos dos seus defensores em Portugal, seria complementar à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde e refundaria, sem reduzir rendimentos dos pensionistas, a Segurança Social. Essencialmente seria um Estado social 2.0, onde para além do que hoje temos se adicionaria um rendimento fixo em dinheiro para todos os indivíduos.
Tendo em conta que o Estado social tipicamente consome entre 25% e 30% do PIB e que um RBI de 420€ (seria este o calor para viver dignamente?) representaria um gasto de 27,3% do PIB (!!), um Estado social com RBI, esse Estado social 2.0, representaria um gasto de mais de 50% do PIB. A recolha desses recursos só poderia ser feita através de impostos sobre o rendimento fortemente progressivos e de uma taxação gigantesca sobre as empresas.
E é neste ponto que o RBI sai da política e da história: para os advogados do RBI o debate é sempre técnico e sobre as vantagens (sempre pouco claras) da sua aplicação. É sempre um debate tecnocrático: provando-se a bondade da medida, resta-nos – sociedade – decidir a sua aplicação.
Assim, o RBI põe-se de lado de todo o movimento popular, de toda a tradição socialista, de todas as lutas dos trabalhadores ao longo dos últimos 200 anos que criaram o Estado social. Os defensores do RBI tornam-se, assim, sujeitos fora da luta de classes, pós-modernos radicais.
Fica então criado um enorme paradoxo: para que o Estado arrecadasse mais de 50% do PIB para medidas redistributivas seria necessário uma Revolução; no entanto, esta Revolução social não nos traria a emancipação social, mas tão-somente um reforço do mercado e uma maior monetarização das relações sociais.
Recorde-se que no período recente de austeridade vimos o impacto que uma ligeira alteração do rácio trabalho/capital teve para toda a população, imaginemos então que impacto e oposição teria uma alteração tão forte no sentido inverso.
Infelizmente, aquilo que tem ocupado muito do debate da esquerda ao longo dos últimos dois séculos, o debate sobre estratégias e táticas para a mobilização social, está totalmente ausente do debate do RBI.
Mais, porque haviam os progressistas de embarcar numa empreitada desta magnitude se o melhor resultado que dela podia ocorrer seria mais recursos para o mercado “regular”? Não faria mais sentido juntarmos forças pelo aumento do salário e pela melhoria do nosso salário indireto? Aquilo que Sérgio Godinho sintetizou simplesmente em: a paz, o pão, habitação, saúde, educação?
Sejamos então claros, o RBI como passo intermédio para o socialismo é um projeto sem sentido nem futuro e os seus defensores que apreciam a confusão pós moderna e positivista – alguns até recusando a ideia de que existe “esquerda” ou “direita” – são um cavalo de Tróia para o RBI liberal que é a antítese do Estado social.
Outros caminhos para a utopia comum ainda estão em aberto, em disputa e mesmo todas e todos somos poucos.
*Ricardo Sant’Ana Moreira é investigador em trabalho e segurança social. Escreve uma coluna quinzenal para o Jornal Económico.
Forum Demos 
Parece-me muito pertinente o artigo. O RBI é uma medida muito atrativa, mas quando submetida a uma análise mais detalhada parece ser muito pouco convincente. Não faz sentido falar, por exemplo, da crise demográfica, da sustentabilidade da segurança social e, simultaneamente, avançar com medidas com um impacto desta dimensão na economia de um país. A proposta no sentido de aumentar o salário seria um bom princípio, sobretudo para os que trabalham e, ainda assim, não conseguem viver com dignidade. Viver com dignidade deveria ser o principal objetivo e que Sérgio Godinho , como refere, sintetiza. O princípio da diferença de Rawls, que toma em consideração as desigualdades sociais e as naturais, parece-me ser um guia para soluções de esquerda sustentáveis e mais justas, com a vantagem de a dignidade ser crucial (é um neokantiano) e de manter a liberdade como princípio inegociável.
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Olá, Ricardo Moreira,
É com prazer que tenho acompanhado os seus artigos sobre o RBI ( e vão 4!).
Já comentei alguns. Li este último com interesse redobrado e curioso por ver como evoluiu a sua opinião.
Constato, logo nas primeiras linhas que não abre mão da sua objeção de estimação sobre o RBI que é este não servir a “luta de classes”. Concordo, não serve nenhuma ideologia de tomada de poder que usa o trabalhador oprimido com ator histórico da revolução. Porque se “luta de classes”, significa para si, sinceramente, a libertação objetiva das pessoas, da opressão exercida pela ameaça de privação, então terei de lhe dizer que já devia ter entendido que o RBI é essa sincera e altruísta “luta de classes” como nunca a tivemos antes.
Portanto, se lamenta que o RBI se trava “fora da luta de classes” terá de nos explicar a qual luta de classes realmente se refere. Se é a do seu partido, não, o RBI não serve. O RBI é para pessoas, não para agendas ideológicas. A menos, que concorde que a única “luta de classes” que realmente valha, consiste em impedir que alguém, pressionado pela necessidade ou pela fome, tenha de se sujeitar a condições (laborais ou outras) humilhantes.
O RBI, ao libertar dessa pressão, garantindo um limiar mínimo de segurança material, coloca o trabalhador numa relação de forças um tanto menos desigual, e logo, numa melhor relação negocial.
Muito basicamente, esse limiar de segurança, dá ao trabalhador mais liberdade e mais poder de dizer NÃO a uma proposta indecente.
Esta é portanto a mais poderosa e efetiva “luta de classes”. Um megasindicato ou um superpartido, poderá porventura oferecer essa arma redoutavel que se consubstância no simples e notável poder de dizer NÃO a situações indignas. Porém, acontece que o modelo de “ação coletiva de luta de classes” que parece defender, nos arrasta, de fracasso em fracasso, para uma degradação de direitos sociais em proporções nunca vistas.
Gostaria portanto que o Ricardo me respondesse a isto claramente: Conhece alguma outra forma vencedora de atribuir poder às pessoas, melhor que essa capacidade de dizer NÃO? E dizê-lo, se preciso for, a um patrão, a um superior, a um cônjuge, a um burocrata de partido?
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