Rendimento Básico Incondicional

Por Mariana Castro*

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Cada vez mais urge a necessidade de se debater o Rendimento Básico Incondicional (RBI). De facto, apesar de esta ideia já não ser recente, tem vindo a ganhar a assumir-se como uma alternativa mais credível nos últimos tempos. No entanto, este é um tema que gera muita controvérsia, principalmente no que toca ao seu financiamento. Se o RBI fosse a um nível verdadeiramente de subsistência iria, certamente, necessitar de um elevado orçamento, o que poderia ser impossível de implementar em Portugal neste momento pelo menos se não se recorresse a fundos alternativos, como por exemplo, europeus.

O RBI tem algo de radical já que, indo mais longe do que o Rendimento Social de Inserção, é verdadeiramente incondicional e universal, para além de, se implementado a um nível suficiente para suprir as necessidades básicas de todos, ter uma série de vantagens em termos da forma como as pessoas decidem viver as suas vidas.

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No entanto, não consideramos que esta discussão sobre RBI tenha que ser extremista no que respeita ao montante. Isto é, assumindo que não seria possível implementar o RBI acima do nível de subsistência, será que, por isso, devemos necessariamente concluir que nem vale a pena considerar introduzir um RBI, ainda que com um nível mais modesto? Aqui, gostaríamos de defender as virtudes de uma implementação que possa ser gradual. Isto é, ainda que o desejável seja definir uma quantia que seja suficiente para garantir as condições de vida dignas de acordo com o custo do nível de vida no país em que for implementado, deve-se também equacionar a possibilidade de uma implementação que, num primeiro momento, seja parcial.

E no que é que isto se traduz? Obviamente que um RBI que não fosse suficiente para assegurar um nível básico de subsistência, não iria ter o mesmo efeito na sociedade do que um verdadeiro RBI. No entanto, tendo em conta que a implementação de uma medida deste tipo é incomportável no presente, este seria um passo a percorrer no caminho necessário para a implementação daquele que consideramos ser o cenário ideal.

Assim, e considerando o caso de uma implementação a nível estritamente nacional em Portugal, se numa primeira fase o RBI fosse implementado a um nível modesto, poderia ser financiado apenas por via das poupanças em prestações sociais da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), juntamente com uma reformulação das taxas de IVA e IRS. E, apesar de não obter os mesmos efeitos que alcançaria se fosse implementado a nível básico, tem o objetivo de ser o primeiro passo e, de alguma forma, preparar a sociedade para uma medida deste tipo. Isto é, iríamos conseguir testar a exequibilidade da medida e os seus possíveis efeitos, sem que o peso orçamental fosse tão grande como seria necessário caso se tratasse de um RBI verdadeiramente básico.

Tendo em conta o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em Portugal, um RBI “ideal” deveria rondar os 450€ por mês por pessoa. Não há dúvida que a despesa que implicaria é muito elevada. Para que fosse possível, teria que existir uma maior diversificação das fontes de financiamento e até, não só reformular os impostos já existentes, mas também criar um novo cabaz de impostos que contribuísse para um hipotético fundo RBI que teria de ser constituído.

Posto isto, consideramos importante frisar que para o financiamento consideramos que existem certas orientações fundamentais, nomeadamente: perceber quais as poupanças que se podem obter na despesa da SS e da CGA, antes de se calcular o aumento da receita necessária; tentar, primeiramente, procurar as fontes de financiamento nos impostos já existentes, fazendo uma reformulação e, se possível, de forma progressiva; tentar tocar o menos possível na estrutura do Estado Social; e, considerar, como referido, a possibilidade da criação de um novo cabaz de impostos.

É claro que esta introdução parcial não iria ter efeitos imediatos na vida das pessoas, mas se é necessário começar por algum lado, e se a única forma exequível de o fazer neste momento for essa, então merece ser ponderada. Por outro lado, e como referido, uma introdução parcial permitiria testar alguns efeitos e provavelmente evitaria algumas das objeções que os opositores referem (como o excesso de inflação e o desincentivo ao trabalho).

Esta introdução parcial e o possível aumento gradual exigiria vontade política. Mas, na nossa opinião, não se pode dizer que seria impossível.

*Mariana Castro é licenciada em Economia pela UTAD e mestre em Gestão, com especialidade em Business Analytics, pela Católica Porto Business School, tendo escrito uma tese sobre o financiamento da implementação de um rendimento básico incondicional em Portugal.

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