“A bipolaridade tolda a razão…”
Por Álvaro Vasconcelos
O PP de Rajoy criou uma bipolaridade à volta da questão catalã, com um conjunto de medidas de confrontação, que incluíram a destruição do estatuto da Catalunha de 2006, violência policial contra cidadãos que queriam votar pacificamente e a prisão de líderes da sociedade civil catalã. A dissolução das instituições da Catalunha, nomeadamente, do seu governo democraticamente eleito, é a última etapa da estratégia nacionalista, que procura colocar do “outro lado” como interlocutores os sectores mais radicais do movimento independentista Catalão, com a agravante de contar com o apoio do PSOE.
Neste contexto têm ficado isolados os que defendem a realização de um referendo, de comum acordo, como o escocês, e um projeto de uma Espanha Federal capaz de integrar as aspirações de todos os seus cidadãos. Os defensores desta terceira-via como O PODEMOS, o movimento Barcelone en Commun de Ada Calau, correntes independentistas reformistas, sectores do PSOE e do Partido Socialista Catalão e muitos outros em Espanha e fora dela são vistos pelos apoiantes das teses do PP como ingénuos ou como defensores da independência da Catalunha e são vistos pelos nacionalistas radicais catalães como traidores.
A bipolaridade tolda a razão e torna mais difícil tomar em consideração as aspirações dos catalães.
Creio que o tempo dará razão aos defensores da terceira via, a que sabe que as correntes maioritárias do nacionalismo catalão nada têm a ver com o nacionalismo autoritário agressivo e populista que cresce um pouco por toda a Europa, bem pelo contrário, são europeístas e muitos defendem uma Europa Federal.
A União Europeia não pode ficar pelo discurso da Unidade de Espanha, tem de defender os direitos fundamentais dos catalães e assim contribuir para combater o isolamento na Catalunha e na Espanha dos que se revêm no seu projeto de unidade na diversidade.
“…uma decisão desse género só se resolve com mais democracia, e nunca com repressão”
Por Gonçalo Marcelo
A questão da possível independência da Catalunha é delicada e deve ser analisada com cuidado. Penso que não deve ser desligada de outros casos de regiões europeias nas quais a questão da independência surge volta e meia, como a Escócia ou a Flandres. Vistas de fora, ambas as posições extremadas, quer as de Rajoy quer as de Puigdemont parecem pouco razoáveis. No entanto, parece-me que o cerne da questão dá alguma razão à posição catalã. O problema está, é claro, na forma prepotente como o centralismo espanhol lida com as pretensões de independência de alguns dos sentimentos nacionais que habitam Espanha. Serão os catalães um “povo”? Parece-me que satisfazem todos os critérios para se poder considerar que sim: uma língua comum, tradições, uma história e características à parte. Estaria este “povo” melhor se fosse independente de Espanha enquanto Estado autónomo? Não me cabe a mim julgar mas uma decisão desse género só se resolve com mais democracia, e nunca com repressão. É óbvio que o referendo era inconstitucional, mas também me parece evidente que a solução para este problema nunca poderá ser meramente jurídica, ignorando a componente política da mesma. Se o quadro legal atual não permite um referendo legal que possibilite aos Catalães, e só a eles, votar pela permanência ou pela independência, então só haveria que mudar esse quadro legal. O Reino Unido permitiu o referendo escocês, e a Escócia não saiu. Se os espanhóis pretendem que a Catalunha se mantenha uma parte do Estado Espanhol sem, ao mesmo tempo, estar na prática a exercer uma autoridade que pode parecer repressiva, só têm que permitir que as urnas decidam o futuro.
Ao mesmo tempo, pode parecer algo ridícula uma reivindicação “nacionalista” em pleno século XXI. Mas é preciso não esquecer que esta luta pela auto-determinação não é feita de um nacionalismo isolacionista. Pelo contrário, quer os catalães, quer os escoceses, são fortemente europeístas. O vínculo à União Europeia como entidade supranacional está lá e, como se viu no Brexit, era aliás mais forte na Escócia que em Inglaterra ou no País de Gales. Se a União Europeia permitiria a seguir uma adesão rápida dos novos países que resultassem dos processos independentistas, isso é outra questão. A forte adesão ao estado de coisas tal como ele está constituído obriga a Realpolitik a dar a entender que não. E a dissuasão é reforçada pela típica chantagem dos interesses económicos, sempre prontos a mudar sedes de companhias ou bancos para evitar possíveis perdas que se seguiriam a uma grande mudança. Porém, não custa muito imaginar que a realidade provavelmente seria menos catastrófica do que aquilo que se antecipa, caso um processo deste género acontecesse. Nem quando processos muito piores, como a decisão sobre o Brexit ou a vitória de Trump, tiveram lugar a economia desabou… quando mais num processo deste género.
Neste momento, com a aplicação do artigo 155, Madrid prossegue a via da afirmação pela força, e não pelo diálogo, como o fizera antes ao reprimir um referendo que era mais simbólico que outra coisa. Não sei se, no futuro, a médio prazo, continuará a existir Espanha tal como a conhecemos ou se haverá antes a evolução para um Estado ibérico federal; e nem tenho, de resto, opinião muito forte, positiva ou negativa, sobre este assunto. Mas repressão de um desejo democrático, isso sim, custa ver numa suposta democracia europeia evoluída no século XXI.
“Tem a Democracia Espanhola mecanismos para resolver a questão Catalã?”
Por Maria Carlos Oliveira
A pergunta estava lançada, mas circunscrever o debate à avaliação das virtualidades da Constituição e instituições espanholas tornou-se uma missão impossível. Pela parte que me toca, não tenho conhecimentos suficientes para realizar uma avaliação. Por outro lado, a informação que possuo não me levou, até agora, a questionar o estatuto da Espanha como estado constitucional moderno, isto é, de direito e democrático; uma coisa é reconhecer inabilidades ou erros, outra coisa é pôr em causa os pilares de um estado.
De tudo o que foi dito ao longo do debate, parece-me possível tirar duas grandes conclusões:
- Se a Catalunha deve ou não deve ser independente é uma questão que a um português não cabe responder.
- A discussão sobre a situação na Catalunha levantou uma questão mais profunda, que acabou por se impor durante o debate, a de saber se o futuro da Europa passará pelo modelo de cooperação entre Estados ou por uma Europa das regiões.
Para uns, a Europa das Regiões seria uma forma de evitar conflitos, dada a maior proximidade dos cidadãos das suas cidades; para outros, seria o regresso à Europa dos reinos e consequentemente um retrocesso ao multiplicar exponencialmente os problemas que hoje se vivem, nomeadamente as dificuldades em estabelecer pontes solidárias.
Não deixa de ser curioso, por coincidência ou não, que a favor da Europa da Regiões intervieram vozes maioritariamente masculinas, num tom mais ideológico e romântico; a favor do aperfeiçoamento do modelo da Europa dos Estados, o discurso foi maioritariamente feito no feminino, num tom mais pragmático, por isso a questão económica foi tão recorrente, e inconformado com soluções historicamente ensaiadas e inapropriadas para enfrentar os desafios atuais.
A democracia é um modelo de organização política que, contrariamente a todos os outros, permite o aperfeiçoamento. O artigo 155 já foi acionado e, o simples facto de devolver a palavra aos cidadãos da Catalunha em janeiro, situação que poderia ter sido evitada com a aceitação de eleições por parte do governo da Catalunha, mostra que a democracia espanhola tem virtualidades para responder ao problema, uma vez que devolve a palavra ao povo da Catalunha.
Quem tem medo da voz do povo? Para já, PP, PSOE e Ciudadanos resolveram ouvi-la, o que não deixa de ser um bom princípio para sair do impasse criado!
“Crise Catalã. Crise da Espanha.”
Por Pedro Bacelar de Vasconcelos
A declaração da invalidade do referendo catalão de 1 de outubro pelo Tribunal Constitucional, não obrigava o Governo de Espanha a mobilizar as forças policiais para evitar algo que já não podia acontecer e muito menos legitimava a prisão e o recurso à violência contra milhões de catalães que quiseram exprimir pacificamente a sua indignação com um gesto meramente simbólico: depositar nas urnas um boletim de voto!
O que distingue a autoridade legítima do poder tirânico é o consentimento do povo. E onde faltar o seu consentimento, nasce o direito de resistência, hoje reconhecido por tratados internacionais e constituições. A aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola – uma cláusula tipicamente federal que permite excecionalmente a intervenção do poder central em caso de violação dos deveres constitucionais as autoridades autonómicas ou em defesa do interesse geral – apenas agrava o conflito com a Catalunha. A Constituição apenas prevê que o Governo dê instruções ao governo autonómico mas as intenções do Partido Popular vão muito mais longe, assemelhando-se a um programa de “ocupação”: suspender a autonomia, substituir-se ao governo eleito, comandar as finanças, a polícia e substituir as direções dos órgãos de comunicação social públicos. Nada disto será realizado sem intensa contestação. E por este caminho se compromete, por tempo indeterminado, a única via para encontrar uma solução: o diálogo e a negociação política.
“…o próprio êxito da União torna as fronteiras e mesmo os atuais Estados um tanto supérfluos”
Por Renato Janine Ribeiro
O que é inaceitável num país democrático é a repressão como Rajoy a conduziu contra o referendo na Catalunha. Isso apenas acirrou os ânimos e tornou mais difícil uma negociação. E tenho dúvidas se, hoje, uma Constituição deve proibir o desligamento, pela via democrática, de uma parte do seu território.
Proclamar o carácter indissolúvel de um Estado me parece um pouco contestável democraticamente, embora qualquer secessão deva estar sujeita a procedimentos que atestem ser a vontade clara, e não momentânea, da região em tela.
Da minha parte, sou contrário ao retalhamento da União Europeia em possíveis Estados, mas não posso esquecer, primeiro, que o Reino Unido realizou sem ameaça alguma um referendo na Escócia, que teria levado à sua independência no interior da EU, e, segundo, que o próprio êxito da União torna as fronteiras e mesmo os atuais Estados um tanto supérfluos, o que tem incontáveis lados bons mas, quase inevitavelmente, favorece pendores separatistas.
Penso que a situação teria sido mais bem conduzida caso se reconhecesse o direito à secessão, desde que aprovada pela maioria absoluta das pessoas com direito a voto (o que significa que a abstenção significaria “não”). Um tal referendo seria organizado, como na Escócia e no Quebec, com antecedência e mediante acordo entre os governos Espanhol e Catalão. Adicionalmente, a União Europeia poderia advertir que candidaturas de regiões fruto de uma secessão de países-membros não seriam apreciadas antes de um prazo de dez ou vinte anos, exceto, quem sabe, o endosso pelo país que perdeu o território em questão. Penso que nesses dois parâmetros básicos. A secessão seria permitida mas teria um custo.
“A União Europeia incentiva ímpetos separatistas?”
Por Sofia Pinto Oliveira
Contou-me, há muitos anos, um amigo do Porto que chegou a Barcelona, tomou um táxi e começou a conversar com o motorista. Para começo de conversa, disse-lhe que vinha do Porto e que as pessoas do Norte de Portugal, tal como os catalães, eram regionalistas. Imediatamente o taxista o corrigiu: “Não. Nós não somos regionalistas. Nós somos nacionalistas.”.
Lembrei-me desta pequena história durante o debate do Forum Demos, porque aí se referiu que a intenção separatista catalã poderia ser o retorno do protagonismo que a Catalunha adquiriu na União Europeia no quadro da “Europa das regiões” (não concordo, mas é uma questão a não perder de vista na análise da questão catalã e de outras que poderão suscitar-se noutros Estados membros da União) e se referiu também a menção simbólica contida no Preâmbulo do Estatut de 2006 à nação catalã, que o Tribunal Constitucional considerou ser contrária à Constituição Espanhola.
A União Europeia incentiva ímpetos separatistas? Esta é a questão que penso que importa, neste momento, discutir para que o projeto europeu não seja minado pela base. Penso que a questão catalã é também uma questão espanhola (a crise dos partidos; os efeitos da austeridade; os níveis da corrupção em Espanha – com uma dimensão e uma impunidade política, para mim, incompreensíveis). Será também, neste sentido, uma questão europeia? Terá sido favorecida pelo processo de integração? Há um risco real, crescente, de desmembramento progressivo, de “balcanização”, dos Estados que compõem a atual União?
De uma só coisa estou convicta: não é a Constituição que pode travar o processo de a Catalunha passar de região a nação e de nação a estado. Da mesma forma que a Constituição Portuguesa não conseguiu impor a regionalização, que lá está prevista há mais de quarenta anos (e que até poderia permitir vantagens no quadro da União Europeia).
Forum Demos 