Protecção da mulher, liberdade e Islão – levante-se o véu!

Ana Rodrigues*

Uma tendência que tem caracterizado o pós-multiculturalismo destas últimas décadas é a troca da ênfase na cultura e/ou etnia para a ênfase na religião. A partir dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque, e – no que a nós europeus toca – paHeadwear-font-b-Hijab-b-font-Cover-Under-Scarf-Ninja-Inner-Neck-Chest-Plain-Hat-Caprticularmente em reacção às duas vagas terroristas na Europa[1], tem-se verificado uma tendência para islamizar identidades e tópicos de discussão e decisão política. Esta tendência alicerça-se e alimenta-se da percepção da incompatibilidade do Islão com a liberdade de religião, e genericamente com a democracia e os valores ocidentais.

Isto tem levado a um duplo exercício – por um lado, a identidade muçulmana passa a ser apresentada como uma ameaça à segurança do Estado, sendo necessário reprimi-la; por outro, re-essencializa-se a pertença religiosa para concluir que essa pertença inibe o exercício capaz dos direitos e liberdades fundamentais. Assim, os direitos – maxime os direitos fundamentais, cuja função essencial passa precisamente por proteger os indivíduos (designadamente os membros das minorias) do poder do Estado – são vistos e apresentados no discurso público como uma forma de controlar essas mesmas minorias, para mitigar os riscos da sua incapacidade de integração. Muitos têm apontado o dedo à apropriação, por algumas franjas intelectuais da direita nacionalista, da agenda dos direitos fundamentais, que tem como intuito torná-la arma de arremesso contra a diversidade cultural e, muito concretamente, contra as minorias muçulmanas. A artimanha passa por invocar conquistas liberais (como por exemplo a igualdade de género ou o respeito pelas minorias sexuais) com uma intenção iliberal, procurando excluir os membros das minorias religiosas (mais propriamente culturais) do papel de membro em pleno da sociedade, ie, dotando-os de uma posição moralmente mais fraca. Estes seriam os não assimiláveis, por oposição aos bons cidadãos.[2]

O exercício vê o seu potencial de sucesso garantido pela lente paternalista pela qual o cidadão europeu médio vê as minorias culturais, em geral, e a minoria religiosa islâmica, em particular. É uma estratégia que, por um lado, justifica agendas anti-minorias e anti-imigração cada vez mais restritivas, através da estereotipização e estigmatização dos grupos minoritários, sem que por outro lado haja um genuíno interesse pela emancipação dos sujeitos em causa.

Vejamos o que se passa com o fenómeno da protecção da mulher muçulmana. Os paladinos da liberdade da mulher muçulmana usam, em regra, variadíssimos truques para conseguir aquele intento. Por um lado, nunca aludem aos fenómenos comuns (a violência doméstica, por exemplo) a mulheres muçulmanas e àquelas outras que integram o leque dos ‘bons cidadãos’. Por outro lado, misturam deliberadamente práticas culturais com práticas religiosas, por vezes de forma grosseira. É o que acontece com a alusão à mutilação genital feminina enquanto prática característica das comunidades muçulmanas. Por outro lado ainda, usam como bandeira maior a subjugação inerente ao uso do véu (qualquer que ele seja, versão hijab, abbaya, burkini, chador, niqab, burqa ou qualquer outro). Nas sociedades ocidentais, o véu tem sido cada vez menos uma forma de humilhação religiosa misógina e cada vez mais o símbolo de uma batalha pela identidade cultural e religiosa e um sinal de afirmação pública e desafio político.[3]  Não indo sequer buscar o lamentável e felizmente fugaz episódio da proibição do burkini nas praias francesas, no Verão passado, concentremo-nos, por exemplo, nas contradições que ressaltam das discussões à volta do niqab, também em França. Será possível, numa lógica de igualdade, pretender libertar uma mulher que usa o niqab, em função da sua falta de autonomia perante, por exemplo, o marido, ao mesmo tempo que se exclui essa mesma mulher do acesso à cidadania pelo próprio facto de usar niqab, menosprezando aí por completo a dita falta de autonomia?[4]

Donald Trump tem mostrado a eficácia do método. Justificando o ban relativo às 7 nacionalidades suspeitas, prontamente galvanizou apoios afirmando o intento de levar a cabo um levantamento dos crimes de ódio contra as mulheres, em particular crimes de honra, perpetrados por estrangeiros nos Estados Unidos. Concomitantemente, a sua Administração cortou fundos para a área do combate interno à violência doméstica e do apoio externo aos direitos reprodutivos e ao planeamento familiar.

Há umas semanas, no Dia Internacional da Mulher, a mesma estratégia voltou a ficar patente. Nas redes sociais, na blogosfera, mesmo em alguns meios informativos de referência, misturaram-se, como de costume, as tradicionais manifestações florais de marialvismo tonto com a celebração das conquistas emancipatórias já conseguidas e ainda com a atroz lembrança de tudo quanto falta alcançar (quer no mundo em desenvolvimento, quer no mundo desenvolvido). Sibilinamente, porém, também foi possível detectar pequenas notícias, factos e elucubrações à roda da incoerência feminista, a qual deixaria as mulheres muçulmanas – e só estas – à sua sorte.

Nesse rescaldo, veio na semana passada o Tribunal de Justiça pronunciar-se sobre dois casos em que estava em causa exactamente o uso do véu. Ao contrário do que algumas leituras mais apressadas podem fazer crer, o Tribunal não foi taxativo. Ao contrário, deu – como diz o povo – uma no cravo e outra na ferradura, tendo em ambas as decisões admitido a hipótese de se estar perante discriminações indirectas. No entanto, e no essencial, veio abrir a porta, abstractamente, a uma compressão injustificada da liberdade de uso do véu, no que logo deu pasto às interpretações apressadas de ‘permissão da proibição’.

No mundo de hoje, os ventos não são de molde a facilitar manifestações religiosas ou culturais de raiz islâmica seja a quem for. Mas as mulheres são, neste contexto, as mais afectadas, redundando a repressão muito mais no recrudescimento das práticas em causa ou na negação da capacidade de acção das próprias mulheres do que na sua efectiva emancipação. Sem falar, claro, dos significados políticos apontados atrás. Não deveria ser necessário explicá-lo. Nos dias que correm é inevitável fazê-lo.

* Jurista e investigadora (imigração e asilo, grupos vulneráveis, mecanismos do Estado de Direito)

[1] A primeira, correspondente à primeira década do milénio, alinhada pela Al Qaeda; a segunda, já na segunda década, inspirada pelos reptos do Daesh.

[2] V. HEINER BIELEFELDT, apud Human Rights in culturally diverse societies: challenges and perspectives, Conference co-organised by the Council of Europe and the Ministry of the Interior and Kingdom Relations of the Netherlands, 12-13 November 2008, Spaansche Hof, The Hague, Council of Europe, 2009.

[3] V. SEYLA BENHABIB, The return of political theology: The scarf affair in comparative constitutional perspective in France, Germany and Turkey. Philosophy & Social Criticism, v. 36, n. 3-4, 2010.

[4] V. CHRISTOPHE BERTOSSI, As Cruzadas da Integração na Europa, Cascais, Principia, 2012.

3 opiniões sobre “Protecção da mulher, liberdade e Islão – levante-se o véu!”

  1. Viva! Louvada partilha, Ana!
    Objetivamente, os direitos humanos da minoria muçulmana presente na Europa estão ameaçados, particularmente os direitos das mulheres muçulmanas. E o risco advém mais dos mecanismos introduzidos pela sociedade europeia com vista à sua integração, e menos da (alegadamente incompatível) relação entre Islão e democracia Ocidental.
    Os desafios impostos pelo Islão aos direitos humanos – formulação que uma certa maioria vindica e que nem sempre se revela adequada – serão encarados positivamente se as circunstâncias que se analisem forem perspetivadas através da reconcetualização da diversidade, umbilicalmente enleada aos princípios universais da liberdade e da igualdade.
    Como é complexo combiná-los! Para tal, demanda a imaginação de um cenário europeu assente no reconhecimento cultural, antagónico à sobrevivência cultural. E requer, em última instância, a reflexão sobre que modelo queremos para a sociedade em que vivemos: qual o lugar do indivíduo e da identidade individual? optar por um liberalismo processual ou não processual? mas há outras opções!? um modelo mais ou menos assente em objetivos coletivos?…

    Temos tema para várias mesas-redondas. Até breve.

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